07/10/2023 |
Tempo de leitura: 2 minutosA Diretoria da ANP ratificou em 28/09/23 a decisão “ad referendum” de 18/09 que possibilitou o envio, à Agência, de modelos alternativos de seguro garantia a ser utilizado em operações de descomissionamento (desativação) de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural, além do modelo definido na Resolução ANP nº 925/2023.
De acordo com a publicação feita pelo Órgão na mesma data da ratificação supramencionada, o objetivo seria o de ampliar as possibilidades de modelos de seguro que as empresas devem enviar à ANP, desde que o seguro apresentado esteja adaptado aos requisitos da mais recente regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Conforme orienta a ANP, recentemente, a Resolução ANP nº 925/2023 já havia alterado o modelo de seguro previsto na norma anterior, ou seja, na Resolução ANP nº 854/2021. A alteração foi motivada exatamente pela necessidade de adaptação à nova regulamentação da Susep, assim, com a nova decisão, a Diretoria permite o envio de modelos alternativos ao descrito na nova resolução, desde que também atendam às normas do Órgão.
Prosseguindo, a Agência esclareceu que sempre que um modelo alternativo de seguro for recebido, a ANP efetuará a análise da apólice, caso a caso, podendo definir as adaptações que julgar necessárias e conferindo prazo para a submissão do instrumento revisado ou para substituição do seguro por outra modalidade, se necessário.
Vale lembrar que o descomissionamento é o conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à preservação das condições de segurança de navegação local.
A referida atividade é uma obrigação contratual, e é realizada ao final da vida produtiva do campo, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação.
12/09/2023 |
Tempo de leitura: 2 minutosMatéria publicada no dia 04/09/2023 pelo Ministério de Minas e Energia, informou que o volume financeiro dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) ultrapassou a marca de R$ 8 bilhões.
Essa cifra foi alcançada, recentemente, dentro do Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), com isso, até o momento foram emitidos 102,8 milhões de créditos, o que significa de que 102,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente deixaram de ser emitidas na atmosfera.
Conforme informou o MME, a marca é resultado de uma série de iniciativas suas que resultaram na criação do RenovaBio, que por sua vez, tem os objetivos de promover a expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional. O programa também visa contribuir para o atendimento aos compromissos do país no âmbito do Acordo de Paris, reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis, inclusive com mecanismos de avaliação de ciclo de vida, além de tornar os biocombustíveis mais competitivos.
Prosseguindo, o Órgão esclareceu que os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à nota de eficiência de sua produção certificada e do volume de biocombustível comercializado, desta forma, um CBIO equivale a uma tonelada de gases causadores de efeito estufa não emitidos para atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis.
O valor médio de cada CBIO ficou em R$ 111,63 e eles são comercializados pelos produtores de biocombustíveis na Bolsa de Valores brasileira (B3) e adquiridos pelas distribuidoras para cumprimento de suas metas individuais, ou mesmo por terceiros não obrigados interessados na aquisição de CBIOs.
Sobre o Renovabio, o Ministério ressaltou que a Política Nacional de Biocombustíveis foi instituída pela Lei nº 13.576, de 2017, como parte integrante da política energética nacional e constitui um importante vetor de sustentabilidade, em especial na mitigação das emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis.
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18/08/2023 |
Tempo de leitura: 2 minutosEm conteúdo publicado no dia 17/08/2023 pelo Governo Federal, o Ministro de Minas e Energia afirmou que o Brasil inaugura, por meio do hidrogênio de baixo carbono, “uma nova agenda de desenvolvimento econômico, social e ambiental”.
A declaração foi feita durante reunião ampliada com o setor privado para a apresentação do Plano de Trabalho Trienal (2023-2025) do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), na tarde de quarta-feira (16/08/23).
Na oportunidade, ficou esclarecido que o desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono no Brasil trará maior segurança energética, criará novos empregos, contribuirá para a descarbonização da indústria e dos transportes e ajudará a criar um mercado internacional desse vetor da ordem de bilhões de dólares.
“O Programa Nacional do Hidrogênio também é um marco fundamental na estratégia do Brasil para liderar a transição energética no mundo”
De acordo com informações passadas pelo MME, cerca de US$30 bilhões em projetos de hidrogênio de baixo carbono já foram anunciados no setor, assim, destacou o Ministro que o PNH2 será fundamental no processo de transição energética e é prioridade do atual Governo Brasileiro.
Prosseguindo, ele enfatizou que durante a reunião do G20, na Índia, ficou ainda mais clara a responsabilidade do Brasil em liderar e ser protagonista na produção de energias limpas e renováveis e o programa busca concretizar e alavancar as potencialidades nacionais diante desse novo contexto. Entre elas, o hidrogênio de baixo carbono figura como uma das soluções tecnológicas consideradas nos cenários de neutralidade de carbono até 2050 propostos para o Brasil.
“Uma produção mais limpa, com baixo teor de carbono associado, contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se aos compromissos ambientais internacionais assumidos pelo Brasil. Com foco em rotas tecnológicas de baixo carbono, as ações contidas no Plano Trienal 2023-2025 iniciarão o caminho que possibilitará que o Brasil se consolide como o maior e mais competitivo produtor de hidrogênio de baixo carbono da América Latina até 2035. Estamos empenhados e vamos equilibrar o desenvolvimento, com frutos sociais, aliado à importante agenda da sustentabilidade”, finalizou o Ministro de Minas e Energia.
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