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Nota Técnica do MPT visa proteção e igualdade de oportunidades a trabalhadoras gestantes

22/01/2021 | Tempo de leitura: ~1 minuto

O Ministério Público do Trabalho, publicou no dia 20/01/21 no DOU, a Nota Técnica nº 01/2021 do GT Nacional COVID-19, que dispõe sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19.

A Nota recomenda a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública, que adotem medidas e diretrizes para preservar a saúde de trabalhadoras gestantes durante a segunda onda da pandemia do novo coronavírus.

São apresentadas sete medidas de proteção às gestantes, dentre elas estão:

  • Retirar da organização das escalas de trabalho presencial as trabalhadoras gestantes;
  • Garantir, sempre que possível, às trabalhadoras gestantes, o direito a realizar as suas atividades laborais de modo remoto (home office)
  • Aceitar o afastamento de gestantes mediante atestado médico que ateste a condição gravídica

Além disso a Nota recomenda que as empresas garantam que trabalhadoras gestantes sejam dispensadas do comparecimento ao local de trabalho, no caso de não ser compatível a sua realização na modalidade home office, com remuneração assegurada, durante todo o período em que haja acentuado risco de contaminação no convívio social.




Divulgado o Plano para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa

21/01/2021 | Tempo de leitura: 2 minutos

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou nesta quarta (13) através da Resolução CONAVEG nº 5 de 18/11/2020, o Plano Operativo para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, que vai vigorar até 2023. O documento define as metas do Floresta+ para o período, com o objetivo de contratar a preservação e recuperação de 250 mil hectares. A extensão prevista agora representa pouco mais de 64% da área inicialmente proposta pelo MMA como meta a ser atingida pelo Floresta+ nos próximos três anos.

O Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa foi aprovado pela Comissão Executiva para Controle do Desmatamento e Recuperação da Vegetação - Conaveg, instituída por meio do Decreto Presidencial nº 10.142, de 28 de novembro de 2019, e busca promover a coordenação de esforços para a redução do desmatamento em todos os biomas, assim como a implementação de ações articuladas entre a União e os demais entes federativos para a prevenção e controle das queimadas e dos incêndios florestais, e o fomento à recuperação da vegetação nativa nos biomas brasileiros.

De acordo com o plano as causas principais de desmatamento nos diversos biomas apresentam, em linhas gerais eixos similares, dessa forma, estão previstos alinhamentos e harmonizações das ações reportadas entre a Comissão de Preservação da Amazônia Legal do Conselho da Amazônia e a Conaveg - guardadas as suas particularidades e escopo. Ainda de acordo com a com a Resolução o Plano Operativo encontra-se disponível no portal eletrônico do Ministério do Meio Ambiente na página sobre controle e prevenção do desmatamento e dos incêndios florestais <https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/controle-de-desmatamento-e-incendios-florestais.


Nova Tomada Pública de Subsídios para instruir revisão de NRs

14/01/2021 | Tempo de leitura: 2 minutos

A Tomada Pública de Subsídios nº 4/2020 tem como objetivo, a revisão das Normas Regulamentadoras nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) e nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo).

Ressalta-se que também estão abertos questionamentos para a revisão de anexos sobre agentes químicos e à elaboração de anexo sobre cancerígenos com impacto nas NRs nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) e nº 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos).

Esta consulta tem a finalidade de identificar os possíveis problemas regulatórios, as alternativas existentes e suas repercussões para subsidiar os trabalhos de revisão das normas regulamentadoras e anexos citados. A Tomada Pública de Subsídios nº 4/2020 não busca sugestões sobre a redação de itens e subitens específicos.

As sugestões poderão ser enviadas até 29 de janeiro de 2021 através do site Participa + Brasil .

Encerrado o prazo para contribuições, os subsídios serão analisados por grupo técnico indicado pela Secretaria de Trabalho.

Dúvidas sobre a utilização da plataforma poderão ser encaminhadas por e-mail (normatizacao.sit@mte.gov.br).


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