IBAMA prorroga o prazo de entrega do Relatório de Pneumáticos (Resolução CONAMA 416/2009)

09/04/2021 | Tempo de leitura: ~1 minuto

Por meio do Comunicado nº 9590150/2021-GABIN, de 25 de março de 2021, a Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis informou que, em função da situação de calamidade pública imputada pela pandemia de coronavírus (COVID-19), o prazo para entrega do Relatório Anual de Pneumáticos do ano 2021 (ano-base 2020) foi prorrogado para 29 de junho de 2021.

Para fins de esclarecimentos, informamos que a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente mencionada, dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada.

De acordo com o Órgão Federal de Meio Ambiente, a prorrogação do prazo para a sua entrega pode atenuar, em alguma medida, dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e Empresas no cumprimento de suas obrigações junto à Administração Pública.

Ao fim do Comunicado, o IBAMA faz questão de ressaltar que a prorrogação se refere exclusivamente ao Relatório Anual de Pneumáticos do ano 2021 (ano-base 2020).

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Prazo de Entrega do Relatório Anual do IBAMA prorrogado!

31/03/2021 | Tempo de leitura: ~1 minuto

A Instrução Normativa nº 4, de 26/03/2021 prorrogou o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP de 2021 (ano-base de 2020).

Com a prorrogação, o Relatório poderá ser entregue até 29/06/2021.

Importante ressaltar que essa prorrogação é exclusiva ao RAPP referente à 2021 (ano-base 2020).

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Instituição do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR Estadual (SIGOR)

26/03/2021 | Tempo de leitura: ~1 minuto

A Secretaria de Estado, Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, através da Resolução SIMA nº 27, de 22/03/2021, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR.

Entre os objetivos, vale destacar:

1. gerenciar os Manifestos de Transporte de Resíduos – MTR emitidos, adaptados às particularidades do Estado de São Paulo, visando atender todas as normas e legislação vigentes;
2. Imonitorar a gestão dos resíduos desde sua geração até sua destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias, evitando seu encaminhamento para locais inadequados;
3. promover a integração dos Manifestos de Transporte de Resíduos - MTR com o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental - Cadri e Parecer Técnico de Importação de Resíduos de Interesse Ambiental;
4. disponibilizar as informações geradas no Sistema ao Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional e ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - Sinir.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb disponibilizarão o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - Sigor, bem como as orientações pertinentes a sua operação.

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