03/04/2020 |
Tempo de leitura: 5 minutosPerguntas frequentes – RDC nº 351/2020 e RDC nº 354/2020
O que a Anvisa está fazendo para evitar que os estoques de cloroquina e hidroxicloroquina acabem nas farmácias?
A Anvisa aumentou o controle sobre o tipo de receituário exigido para a compra destes medicamentos: antes era exigida somente a receita médica comum sem retenção e agora passou a ser exigida a Receita de Controle Especial em duas vias, passando a ser obrigatória a retenção na farmácia ou drogaria da 1ª via da receita. A mudança visa garantir o acesso para as pessoas que estejam fazendo tratamento e acompanhamento médico para todas as indicações aprovadas para os medicamentos à base dessas substâncias. A mudança foi realizada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 351/2020 (publicada no DOU n° 55- G, de 20 de março de 2020, seção 1, pág. 5), que foi alterada pela RDC nº 354/2020 (publicada no DOU nº 56-C, de 23 de março de 2020, seção 1-extra, pág. 5).
O paciente que já possuía receita de cloroquina e hidroxicloroquina antes da mudança irá conseguir comprar o medicamento?
Sim. Durante o período de 30 dias após a publicação da RDC nº 351, de 20 de março de 2020, as farmácias e drogarias poderão aceitar tanto a receita médica comum quanto a Receita de Controle Especial em duas vias, garantindo o acesso. Este período de 30 dias se encerra em 18 de abril de 2020. Após o dia 18 de abril de 2020, os medicamentos somente poderão ser comprados mediante Receita de Controle Especial em duas vias. A Receita de Controle Especial possui validade de 30 (trinta) dias e existe limite máximo de quantidade de medicamento por prescrição: 5 unidades (no caso de ampolas) ou quantidade de medicamento para o tratamento correspondente a no máximo 60 dias (para as demais formas farmacêuticas).
Existe alguma exceção à nova regra?
Sim. Os medicamentos à base de cloroquina distribuídos no âmbito de programas públicos governamentais, como os do tratamento da malária, por exemplo, estão excetuados dessa exigência, ou seja, não necessitam da apresentação de Receita de Controle Especial em duas vias para serem dispensados.
Como fica a escrituração destes medicamentos?
Conforme previsto na RDC nº 351, de 2020, todos os medicamentos à base de cloroquina e hidroxicloroquina estão sujeitos aos procedimentos de escrituração no SNGPC ( Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), previstos pela RDC nº 22/2014. A entrada de medicamentos já existentes em estoque nas farmácias e drogarias antes da publicação da RDC nº 351/2020, não necessita ser transmitida ao SNGPC, e, portanto, as movimentações referentes a estes estoques poderão ser escrituradas internamente por meio de registro manual ou em sistema informatizado do estabelecimento, porém, sem transmissão ao SNGPC. Ainda que a Resolução tenha entrado em vigor no dia 20/03/2020, deverão ser escrituradas no SNGPC apenas as entradas provenientes de aquisições realizadas a partir de 21/03/2020, bem como as demais movimentações referentes a tais aquisições, como saídas, perdas e transferências. Isso porque a RDC foi publicada no final do dia 20/03/2020, quando as aquisições e vendas correspondentes a esse dia já haviam sido realizadas. As dispensações realizadas mediante a apresentação de receita médica comum, que podem ocorrer impreterivelmente somente até o dia 18 de abril de 2020, devem ser escrituradas no SNGPC, aos moldes do que ocorre com a Receita de Controle Especial, devendo, para isso, o farmacêutico, no momento do registro da comprovação do atendimento, coletar as informações necessárias à escrituração no SNGPC.
Como ficam os demais controles estabelecidos pelas Portarias SVS/MS nº 344/1998 e nº 6/1999?
As substâncias cloroquina e hidroxicloroquina, bem como os medicamentos que as contenham, estão isentos de todos os demais controles estabelecidos pelas Portarias SVS/MS nº 344/1998 e nº 6/1999. Portanto, não se aplicam as exigências relativas à embalagem, rotulagem, Autorização Especial (AE), Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial - BSPO - e demais controles que não sejam relacionados ao receituário e à escrituração no SNGPC.
Como ficam as exportações e importações destes medicamentos? Haverá algum controle adicional?
A importação e exportação das substâncias cloroquina e hidroxicloroquina não estão sujeitas aos controles estabelecidos pela Portaria SVS/MS nº 344, de 1998, de forma que não há necessidade da emissão de Autorização de Importação/Exportação. Contudo, cumpre destacar que, conforme estabelece a RDC nº 352/2020, as exportações da cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid19 estarão sujeitas à autorização prévia da Anvisa para fins de exportação.
03/04/2020 |
Tempo de leitura: 6 minutosConforme as orientações do Centro de Operações de Emergência - COE do SUS , é necessário seguir os passos abaixo para identificar o que fazer diante dos sinais de alerta:
ALERTA: são sinais de agravamento se apresentar:
- Qualquer idade: falta de ar, respiração ofegante, sensação de desmaio, sede excessiva, piora do mal estar, palpitações, desorientação, vômitos.
- Criança: respiração acelerada, mal estado geral, recusa na amamentação e, até, convulsões.
ATENÇÃO: se algum residente da casa ou pessoas que frequentam regularmente apresentarem sintomas leves, como um resfriado não precisa se apressar, pode ligar para equipe de saúde da Atenção Primária à Saúde / Estratégia Saúde da Família.
Tome atitude:
● Ligue imediatamente para o SAMU 192 ou para o serviço de transporte hospitalar informado pela equipe de Atenção Primária à Saúde/Estratégia Saúde da Família em caso de aparecimento de qualquer um dos sintomas acima, informando que está em isolamento domiciliar por causa do COVID-19.
● Todas as pessoas da casa devem realizar higiene adequada das mãos, com água e sabão, respeitando os cinco momentos de higienização:
- antes de contato com a pessoa;
- antes da realização de procedimento (cuidado);
- após risco de exposição a fluidos biológicos (secreção, catarro, etc)
- após contato com a pessoa;
- após contato com as áreas próximas à pessoa, mesmo que não tenha tocado a pessoa, cuidando direta ou indiretamente da pessoa.
● Permanecer em quarto individual bem ventilado, ou seja, manter janelas e portas abertas;
● Limitar a movimentação e evitar ao máximo o compartilhamento em outros espaços da casa (cozinha, sala, banheiro, etc).
● Manter a ventilação adequada na casa, principalmente nos espaços compartilhados;
● Os membros da família devem ficar em salas separadas, se isso não for possível, manter uma
distância de pelo menos 2 metros da pessoa doente (exemplo, dormir em cama separada);
● Escolher somente uma pessoa para exercer a função de cuidador. Essa pessoa deve estar em boas condições de saúde, sem patologias crônicas (pressão alta, diabetes, etc) associadas ou com imunidade baixa;
● Não permitir visitas durante o período de isolamento domiciliar. A equipe da Atenção Primária à Saúde/Estratégia de Saúde da Família informará quando estiver liberado o término do isolamento;
● Enxugar as mãos preferencialmente, com toalha de papel. Se não disponível, enxugar com toalha de pano limpa (exclusiva para a pessoa em isolamento) e substituí-la quando ela estiver molhada;
● A pessoa em isolamento domiciliar deve ficar o maior tempo possível de máscara cirúrgica, e, as pessoas que não toleram a máscara deve cobrir a boca e nariz ao tossir ou espirrar com a parte de dentro do cotovelo ou com um lenço descartável, descartar os materiais usados para a higiene respiratória no lixo exclusivo, lavar as mãos após contato com secreção (catarro, etc); evitar entrar em contato com objetos de uso coletivo, se entrar necessitar entrar em contato, limpe maçaneta, torneiras e outros objetos de uso coletivo.
● O cuidador/familiar: também deve utilizar máscara cirúrgica bem ajustada, que cubra adequadamente a boca e nariz, quando estiver no mesmo quarto que a pessoa em isolamento domiciliar.
● As máscaras não podem ser tocadas e/ou manuseadas durante o uso, e orientar a troca da máscara, quando esta estiver molhada ou suja;
● O cuidador deve evitar o contato direto com secreções orais, respiratórias (catarro, coriza, etc), urina, fezes e resíduos. Usar luvas descartáveis sempre que entrar em contato com esses fluidos e higiene das mãos antes e depois de remover as luvas e a máscara;
● Não compartilhar as roupas de cama e utensílios das pessoas em isolamento domiciliar. Estes itens devem ser limpos com água e sabão após o uso e pode ser reutilizado.
● Limpar diariamente as superfícies tocadas com maior frequência e também toda área ocupada pela pessoa em isolamento domiciliar (exemplo: maçaneta da porta, torneiras, mesa de cabeceira, quadros ou cabeceira de cama e demais móveis do quarto). Os produtos ideais para a realização da limpeza são sabão ou detergente doméstico. Após limpar, passar hipoclorito de sódio a 0,5% para desinfectar;
● Colocar a roupa contaminada em uma bolsa de roupa ou saco plástico, separada das roupas dos outros integrantes da casa. Não agitar a roupa suja e evitar contato da pele e da roupa com os materiais contaminados. Lavar as roupas, roupas de cama e banho da pessoa em isolamento domiciliar, utilizando água e sabão em pó normais ou lavar na máquina de uso doméstico comum e secar bem.
● Descartar as luvas, máscaras e outros resíduos gerados durante o cuidado com a pessoa em isolamento domiciliar, em lixeira com tampa no próprio quarto.
Durante o isolamento domiciliar, não conseguindo contato com a equipe da Atenção Primária à Saúde/Estratégia de Saúde da Família, entre em contato com o DISQUE SAÚDE 136 para maiores informações.
02/04/2020 |
Tempo de leitura: 5 minutosO Ministério da Economia, através da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho publicou o Ofício Circular SEI nº 1088/2020/ME Brasília, de 27 de março de 2020, com as orientações gerais aos trabalhadores e empregadores em razão da pandemia da covid-19.
O referido Ofício trata das exigências em Segurança e Saúde no Trabalho. São orientações para que trabalhadores e empregadores observem as medidas como forma de prevenir e diminuir o contágio da COVID-19.
Ofício Circular SEI nº 1088/2020/ME trata especificamente sobre as exigências de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), orientando para que os trabalhadores e empregadores observem as Medidas de Caráter Geral do Trabalho a respeito das Práticas de Boa Higiene e Conduta, às Refeições, ao Transporte de Trabalhadores, ao Uso das Máscaras de Proteção, aos Trabalhadores de Risco, Exigências Administrativas em SST, SESMT e CIPA.
Entre os principais tópicos do ofício destacam-se:
“1. Suspensão de exigências administrativas em SST:
a) Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, devendo estes serem realizados até o prazo de sessenta dias, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública;
b) O exame médico demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias;
c) Caso o médico coordenador de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) considere que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado, indicará ao empregador a necessidade de sua realização;
d) Fica suspensa a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Estes serão realizados no prazo de noventa dias, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública.
e) Durante o estado de calamidade pública, todos os treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras (NR), de segurança e saúde do trabalho, incluindo os admissionais, poderão ser realizados na modalidade de ensino a distância e caberá ao empregador observar os conteúdos práticos, de modo a garantir que as atividades sejam executadas com segurança;”
A partir do item 2, o Ofício se refere ao SESMT e à CIPA, como segue:
“2. Práticas referentes ao SESMT e à CIPA:
a) As comissões internas de prevenção de acidentes - CIPA existentes poderão ser mantidas até o fim do período de estado de calamidade pública, podendo ser suspensos os processos eleitorais em curso;
b) As reuniões da CIPA devem ser realizadas por meio de videoconferência;
c) SESMT e CIPA, quando existentes, devem instituir e divulgar a todos os trabalhadores um plano de ação com políticas e procedimentos de orientação aos trabalhadores;
d) Os trabalhadores de atendimento de saúde do SESMT, como enfermeiros, auxiliares e médicos, devem receber Equipamentos de Proteção Individual - EPI de acordo com os riscos, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde.”
