06/08/2020 |
Tempo de leitura: 2 minutosO Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) tem como objetivo selecionar e descrever as florestas públicas federais (FPF) habilitadas para concessão no período de janeiro a dezembro. O Plano Anual de Outorga Floresta (2021) esteve disponível para consulta pública por 15 dias e passou pela aprovação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Conselho de Defesa Nacional (CDN) e da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP). O Plano foi publicado no Diário Oficial da União em Portaria Conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo o Serviço Florestal Brasileiro a definição das áreas buscou a convergência com políticas públicas setoriais relacionadas a infraestrutura, mineração, reforma agrária, política indígena, dentre outras .O PAOF 2021 contempla 20 áreas de florestas públicas federais passíveis de concessão, ao todo, a área total que poderá ser concedida chega a quatro milhões de hectares, dos quais serão excluídas da produção as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal. Estima-se que apenas as áreas a serem concedidas na região amazônica poderão produzir de 1,5 a 2,3 milhões de metros cúbicos de madeira por ano.
Ainda de acordo como Serviço Florestal Brasileiro a produção das áreas que estão sob concessão gera cerca de R$70 milhões aos cofres públicos que são distribuídos para o ICMBIO, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e para os Estados e Municípios que abrigam as áreas. A Portaria Interministerial nº 348 de 31/07/2020 que define o plano anual de outorga florestal indica que a cópia dele pode ser acessada através do seguinte endereço eletrônico www.florestal.gov.br.
04/08/2020 |
Tempo de leitura: 3 minutosNa última sexta-feira (31), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), através da portaria nº 340, de 31 de julho de 2020, abriu consulta pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível em http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares/envie-sua-contribuicao/ até o dia 30 de setembro.
Com 186 páginas, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, apresenta o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no país, seguido de uma proposição de cenários, baseados em tendências nacionais, internacionais e macroeconômicas. No documento, as metas e ações propostas tem um horizonte de 20 anos e devem ser revisados a cada 4 anos de modo a orientar os investimentos e a alocação dos recursos para o setor.
De acordo com o MMA, o Planares representa a estratégia de longo prazo em âmbito nacional para operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da Política.
Dentre as propostas do Plano, estão:
Confira AQUI o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
30/07/2020 |
Tempo de leitura: 2 minutosO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama instituiu melhorias no módulo de bloqueios do sistema Documento de Origem Florestal (DOF). Uma das novidades é o envio de mensagem de alerta aos usuários do sistema no caso de incidência de bloqueios sobre seu CPF, se pessoa física, ou CNPJ para pessoa jurídica.
Essa atualização segue o preceito elencado no artigo 5º da Instrução Normativa nº 1/2017 do Instituto visando o bloqueio temporário de usuário ou empreendimento.
O novo relatório disponibilizado pela plataforma o usuário poderá verificar ainda o histórico de bloqueios, com informações da motivação e do órgão responsável pela aplicação da restrição assim como foi criada uma nova modalidade chamada “Bloqueio Temporário” os bloqueios com essas denominação serão automaticamente liberados após decurso do prazo previsto para sua aplicação, cujo limite máximo é de 15 dias.
É importante salientarmos que a liberação automática é válida apenas para bloqueios aplicados a partir do dia 20/07/2020. O órgão ambiental federal estuda a viabilidade de extensão da medida aos usuários bloqueados antes desta data.
