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Instruções Técnicas revisadas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo

02/01/2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto

Em 2019 todas as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP) foram revisadas, isto é, novas exigências foram criadas e outras substituídas ou eliminadas sobre diversas temáticas, dentre elas; sinalização de emergência, Isolamento de Risco, Extintor de Incêndio, Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, etc.

Deste modo, as empresas precisam analisar todas as instruções técnicas do CBMSP, objetivando adequar suas instalações perante as novas exigências, ou seja, planejando e direcionando recursos humanos e financeiros necessários para solicitações de renovação de AVCB anual por parte do CBMSP.

Peça uma proposta do Gap Analysis e mantenha as instalações de sua empresa adequadas perante o CBMSP nas solicitações de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).


NR 20 - NOVO TEXTO DA NORMA REGULAMENTADORA 20

13/12/2019 | Tempo de leitura: 3 minutos

A Norma Regulamentadora 20 (NR-20) estabelece regras específicas quanto à segurança e saúde no trabalho no que diz respeito ao uso de substâncias inflamáveis e combustíveis.

A Portaria nº 1.360, publicada em 10/12/19 no Diário Oficial da União (DOU) trouxe nova redação para a Norma Regulamentadora (NR) 20 e alterou o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

As revisões mantiveram as diretrizes sobre segurança no trabalho. Destacamos que a análise de risco foi simplificada. Com a nova redação, os laudos de segurança só precisam ser feitos por engenheiros habilitados em estabelecimentos classe II ou III. Em casos de estabelecimentos como drogarias e distribuidoras de bebidas, um técnico em segurança do trabalho poderá assinar os laudos de segurança. 

O capítulo que trata dos tanques de líquidos inflamáveis no interior de edifícios foi alinhado aos padrões internacionais. Pela nova redação é possível usar geradores no interior de construções de forma a manter o funcionamento das empresas. As regras de quantidade de tanques para armazenamento de diesel foram flexibilizadas, mas a norma limita o volume desses tanques de acordo com os padrões internacionais, estabelecendo exigências rígidas de segurança para prevenir acidentes.

Outra mudança no texto trata do item 20.17 da norma, que agora passou a ser o Anexo 3 (Tanques de Líquidos Inflamáveis no Interior de Edifícios) e o antigo Anexo 3 foi excluído.

O antigo Anexo 3 da NR-20 não era mais necessário pois agora constam essas diretrizes na Norma Regulamentadora 1 (Disposições Gerais para utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial para as capacitações previstas na NRs).

Outra novidade é o item 20.13 sobre Controles de ignição em áreas classificadas. Ficou disposto que todas as instalações e equipamentos elétricos e de comunicação, ferramentas e similares utilizados em áreas classificadas, assim como os equipamentos de descargas atmosféricas, devem estar em conformidade com a NR 10 (Segurança com Eletricidade). Também ficou à cargo do empregador a implementação de medidas específicas para controle da geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática em áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis, em conformidade com normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, normas internacionais.


ANEXOS DAS NORMAS REGULAMENTADORAS 9, 15 E 28 alterados

13/12/2019 | Tempo de leitura: 3 minutos

Foi publicada no dia 11/12/2019, a Portaria nº 1.359 que aprova o Anexo 3 - Calor - da Norma Regulamentadora nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), altera o Anexo nº 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor - da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) e o Anexo II da NR nº 28 (Fiscalização e Penalidades), e dá outras providências.

Desta forma, a redação do anexo 3 (Calor) da NR 9 passa a valer conforme o Anexo I da portaria 1359. O objetivo deste anexo é definir critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor. Ficam definidas as responsabilidades do empregador, medidas preventivas e corretivas, aclimatização e procedimentos de emergência.

Neste contexto, destacam-se as responsabilidades do empregador que deve adotar medidas de prevenção, de modo que a exposição ocupacional ao calor não cause efeitos adversos à saúde do trabalhador.

O empregador também deve orientar os trabalhadores especialmente quanto aos seguintes aspectos:

a) fatores de risco relacionados à exposição ao calor;

b) distúrbios relacionados ao calor, com exemplos de seus sinais e sintomas, tratamentos, entre outros;

c) necessidade de informar ao superior hierárquico ou ao médico a ocorrência de sinais e sintomas relacionados ao calor;

d) medidas de prevenção relacionadas à exposição ao calor, de acordo com a avaliação de risco da atividade;

e) informações sobre o ambiente de trabalho e suas características; e

f) situações de emergência decorrentes da exposição ocupacional ao calor e condutas a serem adotadas.

O anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da NR 15 passa a vigorar com a redação presente no Anexo II da portaria 1359. O objetivo é estabelecer critério para caracterizar as atividades ou operações insalubres decorrentes da exposição ocupacional ao calor em ambientes fechados ou ambientes com fonte artificial de calor. O documento especifica informações sobre caracterização da atividade ou operação insalubre e laudo técnico para caracterização da exposição ocupacional ao calor.

Já, a redação do anexo II da NR 28, passa a valer com as alterações nos itens e subitens a seguir: 2.1; 2.1.1, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, e 2.1.2; 2.3, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k” e “l” e 2.3.1; 2.3.1.1, alíneas “a”, “b” e “c”, e 2.4, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”.

 


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