04/12/2023 |
Tempo de leitura: ~1 minutoO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, informou através de publicação em seu site, no dia 10/11/2023, que alguns serviços prestados pelo Instituto a partir do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-LAF) deixarão de ser atendidos por este canal:
Segundo o Órgão, as novas demandas referentes ao atendimento de condicionantes e outros requerimentos deverão ser protocolados diretamente no processo LAF do empreendimento no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
Com relação aos pedidos em andamento, a informação é que os mesmos terão continuidade até sua conclusão, logo, para acompanhá-los, o interessado deverá acessar Consultar as minhas solicitações na área do licenciamento no Portal do IBAMA.
01/11/2023 |
Tempo de leitura: 2 minutosA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e o Ministério de Minas e Energia, participaram na semana (9 a 11/10/23) de uma missão do Governo Federal a Washington, D.C., nos Estados Unidos, juntamente com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Além da participação da ANP em workshop técnico sobre o tema da Captura, Estocagem e Uso de CO2 (CCUS), no Departamento de Energia dos EUA, a sua Diretoria destacou no evento a importância da transição energética e a segurança energética.
"Nós consideramos que a questão ambiental é absolutamente crucial para o mundo e, em particular, para a indústria do petróleo e gás natural. Mas a demanda por petróleo e gás não vai desaparecer rapidamente e ainda é necessário investimento para sustentar a exploração e garantir a segurança energética nas próximas décadas. A continuidade da atração de investimentos nessa indústria passa pela redução da pegada de carbono na sua produção e pela introdução de outras tecnologias que apresentam sinergias com o setor, como a produção de hidrogênio, as eólicas offshore, e a captura de carbono", afirmou o Diretor da ANP.
O evento objetivou a promoção do avanço dos governos norte-americano e brasileiro na direção de desenvolver a atividade de CCUS (Carbon capture, utilisation and storage) em especial com apoio às iniciativas de descarbonização das matrizes energéticas desses países.
De acordo com as informações prestadas pelo Governo Federal, no dia 10/10, os representantes da ANP participaram também do evento do U.S.-Brazil Clean Energy Industry Dialogue (CEID) que lançou o Comitê de Ação de Gestão de Carbono e Metano do Diálogo da Indústria de Energia Limpa, do CEID.
Prosseguindo, o Governo esclareceu que o comitê, que trará uma agenda bilateral entre Brasil e Estados Unidos, se concentrará nas discussões sobre captura, utilização e armazenamento de carbono e terá o objetivo de promover a troca de informações e melhores práticas, aumentar o comércio bilateral e incentivar mais parcerias e investimentos entre os dois países.
Além do Diretor-Geral da ANP, ambos os eventos contaram com a presença do Ministro brasileiro de Minas e Energia, de representantes do MME, da EPE e do governo dos EUA, em especial do Departamento de Energia, conforme publicou a Assessoria de Imprensa da ANP.
01/11/2023 |
Tempo de leitura: ~1 minutoO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA informou através da sua Assessoria de Comunicação em 05/10/2023, que a Emenda de Kigali, firmada em 2016, durante uma reunião na capital de Ruanda (daí seu nome), adicionada ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, foi promulgada no Brasil em agosto, por meio do Decreto n° 11.666 de 24 de agosto de 2023.
A Emenda prevê a redução gradual do consumo dos Hidrofluorocarbonos (HFCs) para todos os países signatários do Protocolo, assim, de acordo com o IBAMA, para implementação do Conteúdo, o Instituto publicará uma Instrução Normativa (IN) que estabelecerá as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação de HFCs e misturas contendo HFC. A norma também irá estabelecer os limites anuais máximos de importação, em atendimento ao Protocolo.
Conforme esclarece o Órgão Ambiental Federal, o Protocolo de Montreal é um dos instrumentos ambientais mais bem sucedidos do mundo, responsável pela redução do consumo das substâncias que destroem a camada de Ozônio (SDOs) e, consequentemente, pela diminuição do lançamento dessas substâncias na atmosfera, desta forma, com essa nova etapa da implementação do Protocolo, o Brasil dá novos passos em direção à redução da emissão de gases que também contribuem para o aquecimento global.
