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Combate ao novo Coronavírus

30/01/2020 | Tempo de leitura: 2 minutos

O Governo Brasileiro criou o Grupo de Emergência em Saúde Pública para a condução das ações referentes ao novo Coronavírus (NCoV).

A criação do Grupo de Emergência foi publicada através da Portaria nº 74, de 27 de janeiro de 2020 pelo Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições.

De acordo com informações, o Grupo de Emergência será composto por representantes das seguintes áreas:

  • Gabinete do Diretor Presidente da Anvisa;
  • Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados;
  • Gerência- Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde;
  • Assessoria de Comunicação; e
  • Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A Portaria determina ainda que, o Grupo de Emergência terá prazo de duração indeterminado, e caso haja necessidade, a qualquer momento, poderão ser convocados representantes das demais áreas de atuação da Agência Nacional de Saúde.

Mais informações em - http://portal.anvisa.gov.br/coronavirus


Novidades na Norma de Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

28/01/2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, prorroga por 12 (doze) meses vários subitens, da Norma Regulamentadora nº 37, através da Portaria nº 1.412, de 17 de dezembro de 2019.

Vários itens foram alterados, a exemplo da Declaração da Instalação Marítima - DIM da operadora conforme ANEXO I, a ser apresentada em meio eletrônico, e assinada pelo preposto legal da plataforma, junto a Superintendência Regional do Trabalho - SRTB, correspondente à unidade da federação onde a plataforma irá operar. Cabe lembrar que quaisquer alterações na estrutura, máquinas, equipamentos, sistemas, instalações, processos ou áreas de vivência da plataforma, que impliquem impactos significativos nas condições de segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores, devem ser comunicadas em uma nova DIM em até 30 (trinta) dias após a efetivação das alterações.

Alterações que impactem na segurança do trabalhador offshore devem ser comunicadas

Dentre outras modificações, também foram prorrogados vários prazos no item 37.8 que versa sobre a qualificação, capacitação e habilitação dos trabalhadores, assim como do subitem 37.11.2.1, onde estabelece que a operadora da instalação deve realizar análise global do PPRA quando ocorrerem paradas programadas e do subitem 37.20.1.2.1 que obriga que as empresas prestadoras de serviços técnicos de manutenção de equipamentos motorizados sejam registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.


NR 20 - NOVO TEXTO DA NORMA REGULAMENTADORA 20

13/12/2019 | Tempo de leitura: 3 minutos

A Norma Regulamentadora 20 (NR-20) estabelece regras específicas quanto à segurança e saúde no trabalho no que diz respeito ao uso de substâncias inflamáveis e combustíveis.

A Portaria nº 1.360, publicada em 10/12/19 no Diário Oficial da União (DOU) trouxe nova redação para a Norma Regulamentadora (NR) 20 e alterou o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

As revisões mantiveram as diretrizes sobre segurança no trabalho. Destacamos que a análise de risco foi simplificada. Com a nova redação, os laudos de segurança só precisam ser feitos por engenheiros habilitados em estabelecimentos classe II ou III. Em casos de estabelecimentos como drogarias e distribuidoras de bebidas, um técnico em segurança do trabalho poderá assinar os laudos de segurança. 

O capítulo que trata dos tanques de líquidos inflamáveis no interior de edifícios foi alinhado aos padrões internacionais. Pela nova redação é possível usar geradores no interior de construções de forma a manter o funcionamento das empresas. As regras de quantidade de tanques para armazenamento de diesel foram flexibilizadas, mas a norma limita o volume desses tanques de acordo com os padrões internacionais, estabelecendo exigências rígidas de segurança para prevenir acidentes.

Outra mudança no texto trata do item 20.17 da norma, que agora passou a ser o Anexo 3 (Tanques de Líquidos Inflamáveis no Interior de Edifícios) e o antigo Anexo 3 foi excluído.

O antigo Anexo 3 da NR-20 não era mais necessário pois agora constam essas diretrizes na Norma Regulamentadora 1 (Disposições Gerais para utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial para as capacitações previstas na NRs).

Outra novidade é o item 20.13 sobre Controles de ignição em áreas classificadas. Ficou disposto que todas as instalações e equipamentos elétricos e de comunicação, ferramentas e similares utilizados em áreas classificadas, assim como os equipamentos de descargas atmosféricas, devem estar em conformidade com a NR 10 (Segurança com Eletricidade). Também ficou à cargo do empregador a implementação de medidas específicas para controle da geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática em áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis, em conformidade com normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, normas internacionais.


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