Procedimento para solicitação de serviços no Licenciamento Ambiental Federal passa por alteração

04/12/2023 | Tempo de leitura: ~1 minuto

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, informou através de publicação em seu site, no dia 10/11/2023, que alguns serviços prestados pelo Instituto a partir do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-LAF) deixarão de ser atendidos por este canal:

• Comprovar atendimento de Condicionantes do Licenciamento Ambiental Federal (AC-LAF); e,
• Atender Demandas Gerais do Licenciamento Ambiental Federal, junto ao Portal gov.br.

Segundo o Órgão, as novas demandas referentes ao atendimento de condicionantes e outros requerimentos deverão ser protocolados diretamente no processo LAF do empreendimento no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

Com relação aos pedidos em andamento, a informação é que os mesmos terão continuidade até sua conclusão, logo, para acompanhá-los, o interessado deverá acessar Consultar as minhas solicitações na área do licenciamento no Portal do IBAMA.