A Tomada Pública de Subsídios nº 4/2020 tem como objetivo, a revisão das Normas Regulamentadoras nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) e nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo).
Ressalta-se que também estão abertos questionamentos para a revisão de anexos sobre agentes químicos e à elaboração de anexo sobre cancerígenos com impacto nas NRs nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) e nº 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos).
Esta consulta tem a finalidade de identificar os possíveis problemas regulatórios, as alternativas existentes e suas repercussões para subsidiar os trabalhos de revisão das normas regulamentadoras e anexos citados. A Tomada Pública de Subsídios nº 4/2020 não busca sugestões sobre a redação de itens e subitens específicos.
As sugestões poderão ser enviadas até 29 de janeiro de 2021 através do site Participa + Brasil .
Encerrado o prazo para contribuições, os subsídios serão analisados por grupo técnico indicado pela Secretaria de Trabalho.
Dúvidas sobre a utilização da plataforma poderão ser encaminhadas por e-mail (normatizacao.sit@mte.gov.br).
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