26/03/2021 |
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A Secretaria de Estado, Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, através da Resolução SIMA nº 27, de 22/03/2021, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR.
Entre os objetivos, vale destacar:
- gerenciar os Manifestos de Transporte de Resíduos – MTR emitidos, adaptados às particularidades do Estado de São Paulo, visando atender todas as normas e legislação vigentes;
- Imonitorar a gestão dos resíduos desde sua geração até sua destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias, evitando seu encaminhamento para locais inadequados;
- promover a integração dos Manifestos de Transporte de Resíduos - MTR com o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental - Cadri e Parecer Técnico de Importação de Resíduos de Interesse Ambiental;
- disponibilizar as informações geradas no Sistema ao Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional e ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - Sinir.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb disponibilizarão o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - Sigor, bem como as orientações pertinentes a sua operação.
