INEA informa que prazo para submissão do Inventário Anual de Resíduos 2021 vai até o dia 31 de março

21/01/2022 | Tempo de leitura: 2 minutos

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) publicou matéria informando que já está aberto o prazo para submissão do Inventário Anual de Resíduos Sólidos Industriais (IARSI) referente ao ano de 2021, com data limite em 31 de março.

De acordo com as informações prestadas pelo Órgão, no Estado do Rio de Janeiro, a submissão do documento se dá por meio de módulo específico, dentro do Sistema Online de Manifesto de Resíduos, plataforma gratuita disponibilizada pelo INEA, e que torna o registro rápido, intuitivo e de fácil e amplo acesso.

O objetivo do Inventário é registrar as informações referentes a geração, características, armazenamento, transporte, destinação e/ou disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelo parque industrial Brasileiro.

Previsto na Resolução do CONAMA 313 que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais, o Documento é parte fundamental do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), subsidiando a elaboração de novas políticas e diretrizes nacionais para o controle destes resíduos.

O INEA oportunamente orienta que o Inventário é sempre respectivo ao ano anterior, entre o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro, sendo obrigatório para as indústrias enquadradas no Art. 4º da CONAMA 313/02 ou para os Empreendimentos que possuam essa obrigação determinada pelo Órgão Ambiental, seja por meio de condicionante de validade da sua Licença Ambiental ou Notificação.

Para a resolução de dúvidas ou problemas relativos ao Inventário Anual de Resíduos, o Órgão Ambiental do Estado do Rio de Janeiro informa que a Equipe do Serviço de Acompanhamento dos Programas de Autocontrole pode ser contactada, de segunda às sextas-feiras, das 10h às 16h, por meio dos três canais de atendimento: e-mail manifesto@inea.rj.gov.br; telefone ou WhatsApp: (21) 2334-5370.