O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA informou através da sua Assessoria de Comunicação em 05/10/2023, que a Emenda de Kigali, firmada em 2016, durante uma reunião na capital de Ruanda (daí seu nome), adicionada ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, foi promulgada no Brasil em agosto, por meio do Decreto n° 11.666 de 24 de agosto de 2023.
A Emenda prevê a redução gradual do consumo dos Hidrofluorocarbonos (HFCs) para todos os países signatários do Protocolo, assim, de acordo com o IBAMA, para implementação do Conteúdo, o Instituto publicará uma Instrução Normativa (IN) que estabelecerá as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação de HFCs e misturas contendo HFC. A norma também irá estabelecer os limites anuais máximos de importação, em atendimento ao Protocolo.
Conforme esclarece o Órgão Ambiental Federal, o Protocolo de Montreal é um dos instrumentos ambientais mais bem sucedidos do mundo, responsável pela redução do consumo das substâncias que destroem a camada de Ozônio (SDOs) e, consequentemente, pela diminuição do lançamento dessas substâncias na atmosfera, desta forma, com essa nova etapa da implementação do Protocolo, o Brasil dá novos passos em direção à redução da emissão de gases que também contribuem para o aquecimento global.
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