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Resumo A Portaria nº 2.600, emitida pelo IBAMA em 5 de novembro de 2020, estabelece a retomada dos prazos processuais que haviam sido suspensos pela Portaria nº 826 de 21 de março de 2020, devido à pandemia de COVID-19. A
Resumo do Artigo O Ministério do Meio Ambiente divulgou um plano para controlar o desmatamento ilegal e recuperar a vegetação nativa, válido até 2023. O plano visa recuperar 250 mil hectares de vegetação nativa, o que corresponde a 64% da
Regras para Operações Civis de Drones: O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017
Resumo do Artigo A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regulamentou as operações civis de drones através do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017 (RBAC-E nº 94/2017). Esta regulamentação complementa as normas estabelecidas pelo Departamento de Controle do
Resumo do Artigo Neste guia abrangente sobre a dispensa de licenciamento ambiental de barragens no Estado do Espírito Santo, abordaremos todos os procedimentos e requisitos necessários para regularização conforme a Instrução Normativa nº 21 de 2017 e o Decreto Estadual
Resumo do Artigo Este artigo detalha a transição obrigatória do sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional da OHSAS 18001 para a ISO 45001, cuja data final foi estabelecida para 30 de setembro de 2021. A mudança, anunciada pelo
Resumo do Artigo Este artigo aborda a prorrogação dos novos textos das Normas Regulamentadoras (NRs) 01, 07, 09, 18 e 37, que inicialmente estavam previstas para vigorar em agosto de 2021, mas tiveram sua vigência estendida para janeiro de 2022.
Resumo do Artigo A recente alteração na Resolução CONAMA 382/2006 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) reflete um compromisso renovado com a eficiência energética e a responsabilidade ambiental. A mudança permite a adoção de tecnologias mais avançadas, como a
O que você vai ver: O que é o Cadastro de Veículo em Frota para Transporte Internacional? Regras para Capacidade de Carga da Frota Consequências para Empresas com Licença Suspensa ou Vencida Comprovação de Viagens entre Brasil e Peru Dispensa
O que você vai ver: Introdução à Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 19/2017 Procedimentos para Autorização Prévia e Alvará de Obra Cadastro de Uso de Água no Sistema de Outorga – SIOUT Exceções e Regras Específicas Validade dos Cadastros no Sistema