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Resumo do Artigo Portaria MSP 256: Estabelece novos procedimentos para controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. Certificações Necessárias: Estabelece que todas as partes envolvidas devem possuir CRC e CLF, com exceções específicas. Produtos Isentos de Controle: Define
Resumo do Artigo Em 2017, foi aprovada a Portaria Conjunta nº 2, que estabeleceu o Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR). Este programa visa promover a melhoria contínua da segurança operacional na aviação civil no Brasil,
Resumo da Portaria nº 135 A Portaria nº 135, emitida em 4 de outubro de 2017, estabelece a proibição do tráfego de veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 24,65 toneladas na BA 099, especificamente no trecho
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Regras para Operações Civis de Drones: O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017
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Resumo do Artigo Este artigo detalha a transição obrigatória do sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional da OHSAS 18001 para a ISO 45001, cuja data final foi estabelecida para 30 de setembro de 2021. A mudança, anunciada pelo