Conselhos de Classe: Limites da Competência Profissional e a Lei
Recentemente, um tema gerou grande repercussão no Brasil: a resolução de um Conselho de Farmácia que, supostamente, permitiria aos farmacêuticos prescrever medicamentos. Essa notícia levantou inúmeras dúvidas, tanto para a população quanto para profissionais da saúde: “Posso ir direto à farmácia e comprar meu remédio?”, “Não preciso mais de médico?”. A controvérsia foi imediata, e […]
Normas Marítimas: O que são e qual sua importância para o Brasil?
O setor marítimo brasileiro é um dos pilares estratégicos da economia nacional. Com uma extensa costa e grande dependência da navegação para o escoamento de mercadorias, o Brasil precisa garantir que toda a atividade marítima — desde a operação portuária até o transporte de cargas — funcione dentro de padrões técnicos, ambientais e legais rigorosos. […]
PL 2159: Entenda os Impactos da Flexibilização do Licenciamento Ambiental
O PL 2159/21 tem causado intensos debates no cenário ambiental, jurídico e político brasileiro. Aprovado recentemente pelo Senado Federal, após ter passado pela Câmara dos Deputados em 2021, o PL propõe uma série de mudanças nas regras de licenciamento ambiental. Essas alterações têm gerado reações polarizadas, dividindo especialistas, políticos, ambientalistas e representantes do setor produtivo. […]
Gestão de Licenças: Como a Tecnologia Simplifica a Conformidade e Evita Riscos
Manter em dia todas as licenças, alvarás e autorizações necessárias para operar uma empresa é, sem dúvida, uma tarefa cada vez mais complexa. Em um cenário regulatório que se atualiza constantemente, a gestão desses documentos se torna um ponto crítico para a segurança e a continuidade dos negócios. Esquecer um prazo de renovação ou deixar […]
Guerra Comercial: Oportunidades para Empresas Brasileiras em Meio ao Conflito entre EUA e China
Nos últimos anos, a tensão entre Estados Unidos e China em torno de tarifas e políticas comerciais tem gerado impactos significativos em escala global. Essa disputa — conhecida como Guerra Comercial — vem afetando diretamente as cadeias de suprimentos, preços de matérias-primas e rotas de exportação. No entanto, em meio a esse cenário desafiador, empresas […]
O Crescimento das Regulamentações no Setor de Apostas e a Urgência em Investir em Tecnologia de Compliance
O mercado brasileiro de apostas esportivas vive uma verdadeira revolução regulatória. Desde a publicação da Lei 14.790 no final de 2023, que regulamentou oficialmente as apostas de quota fixa no Brasil, o cenário para as empresas de bet deixou de ser uma “terra sem lei” para se tornar um ambiente cada vez mais exigente do […]
Saúde Mental nas Empresas: A Nova NR1 e os Riscos Psicossociais no PGR
Com o passar dos anos, o debate sobre saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser um tabu para se tornar uma prioridade. Essa mudança ganhou ainda mais força após os impactos da pandemia da COVID-19, que expôs e ampliou as fragilidades emocionais dos trabalhadores brasileiros. Nesse contexto, uma mudança importante na legislação trabalhista está […]
A Importância Vital do Licenciamento Ambiental para Empresas: Protegendo Negócios e o Meio Ambiente
Em um cenário global onde a sustentabilidade se tornou um pilar essencial para o desenvolvimento econômico, o licenciamento ambiental emerge como um instrumento crucial para empresas que buscam operar de forma responsável e em conformidade com a legislação vigente. Este processo não apenas assegura a proteção dos recursos naturais, mas também resguarda as organizações de […]
Auditoria Legal Remota: Etapas, Desafios e Boas Práticas para Garantir a Conformidade Empresarial
Com a crescente digitalização dos processos empresariais, a auditoria legal remota tornou-se uma prática comum, representando cerca de 90% das auditorias realizadas atualmente. Esse modelo oferece agilidade e redução de custos, mas exige um planejamento meticuloso e uma comunicação eficaz entre consultores e empresas. O Que é uma Auditoria Legal? A auditoria legal é um […]
Plano Safra 2024-2025: Como o Aumento da Selic Afeta o Agronegócio Brasileiro
O recente aumento da taxa Selic traz implicações significativas para o agronegócio brasileiro, demandando atenção e ação imediata por parte do governo. O Plano Safra 2024-2025 enfrenta desafios significativos devido ao aumento da taxa Selic, o que impactou diretamente os recursos destinados ao agronegócio brasileiro. O governo federal se vê pressionado a aprovar rapidamente uma […]
