O que você vai ver:
- Introdução à Resolução nº 1.094 e ao Livro de Ordem
- Obrigatoriedade e Aplicação do Livro de Ordem
- Finalidade e Importância do Livro de Ordem
- Informações Registradas no Livro de Ordem
- Modelos Aceitos e Conclusão do Livro de Ordem
- Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Livro de Ordem e sua Aplicação
Introdução à Resolução nº 1.094 e ao Livro de Ordem
A Resolução nº 1.094, de 31 de outubro de 2017, dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem para obras e serviços das profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea. Este livro é um documento essencial, vinculado à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e tem como objetivo registrar todas as atividades relevantes de um empreendimento, assegurando a conformidade técnica e administrativa das obras.
Obrigatoriedade e Aplicação do Livro de Ordem
Implementação do Livro de Ordem
O Livro de Ordem será preferencialmente eletrônico e obrigatório para a emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) aos responsáveis pela execução e fiscalização de obras iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2018. Os Plenários dos Creas, baseados em propostas das Câmaras Especializadas, poderão definir outras atividades e serviços técnicos que também exijam o Livro de Ordem para a emissão da CAT.
Tipos de Obras e Serviços Abrangidos
Além das obras civis, o Livro de Ordem pode ser exigido para outros tipos de empreendimentos, conforme determinado pelas Câmaras Especializadas. Isso inclui obras de infraestrutura, serviços de engenharia, arquitetura e atividades correlatas, que requeiram a emissão de uma CAT.
Finalidade e Importância do Livro de Ordem
Funções Principais do Livro de Ordem
O Livro de Ordem desempenha várias funções cruciais, incluindo:
- Comprovar a autoria dos trabalhos
- Garantir o cumprimento das instruções técnicas e administrativas
- Dirimir dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra
- Avaliar eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho
- Servir como fonte de dados para trabalhos estatísticos
Participação Efetiva do Profissional
O Livro de Ordem, em conjunto com a ART, confirma a participação efetiva do profissional responsável na execução da obra ou serviço. Ele permite verificar a extensão da participação do profissional, o que é fundamental para a emissão da CAT e para a garantia de que o trabalho foi conduzido conforme as normas técnicas.
Informações Registradas no Livro de Ordem
Dados Obrigatórios
O Livro de Ordem deve conter o registro detalhado de todas as ocorrências relevantes do empreendimento, a cargo do responsável técnico. As informações que devem ser registradas incluem:
- Dados do empreendimento, proprietário, responsável técnico e respectiva ART
- Datas de início e previsão de conclusão da obra ou serviço
- Datas de início e conclusão de cada etapa programada
- Relatos das visitas do responsável técnico
- Estágio de desenvolvimento do empreendimento em cada visita técnica
- Orientações de execução e providências relevantes
- Acidentes e danos materiais ocorridos durante os trabalhos
- Nomes de empresas e prestadores de serviço contratados ou subcontratados
- Períodos de interrupção dos trabalhos e seus motivos
- Outros fatos e observações relevantes
Registro de Ocorrências e Conclusão
O Livro de Ordem registra todas as ocorrências relevantes, desde orientações de execução até acidentes e interrupções. A data de encerramento do livro será a mesma da solicitação de baixa por conclusão do empreendimento, distrato ou outro motivo cabível.
Modelos Aceitos e Conclusão do Livro de Ordem
Modelos Existentes
Modelos já existentes, como Boletim Diário, Livro de Ocorrências Diárias, Diário de Obras, Cadernetas de Obras, entre outros, podem ser aceitos como Livro de Ordem, desde que atendam às exigências da Resolução nº 1.094.
Encerramento do Livro de Ordem
Uma mesma obra pode ter vários Livros de Ordem, dependendo dos responsáveis técnicos envolvidos. O encerramento do Livro de Ordem se dá com a conclusão da obra ou serviço, ou por outro motivo cabível, conforme definido pelas Câmaras Especializadas.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Livro de Ordem e sua Aplicação
O que é o Livro de Ordem?
O Livro de Ordem é um documento obrigatório para registrar todas as atividades relacionadas a uma obra ou serviço técnico, vinculado à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Quem é obrigado a utilizar o Livro de Ordem?
Todos os profissionais das áreas de engenharia, arquitetura e agronomia, entre outras, abrangidos pelo Sistema Confea/Crea, são obrigados a utilizar o Livro de Ordem para obras iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2018.
Quais informações devem ser registradas no Livro de Ordem?
Devem ser registradas informações sobre o empreendimento, etapas de construção, visitas técnicas, acidentes, nomes de empresas contratadas e outros dados relevantes para a execução do projeto.
O Livro de Ordem pode ser eletrônico?
Sim, o Livro de Ordem pode ser eletrônico, o que facilita o registro e a consulta de informações.
Quais são os modelos aceitos como Livro de Ordem?
Modelos como Boletim Diário, Livro de Ocorrências Diárias, Diário de Obras e Cadernetas de Obras podem ser aceitos, desde que atendam às exigências da Resolução nº 1.094.
Quando devo encerrar o Livro de Ordem?
O Livro de Ordem deve ser encerrado na data de solicitação da baixa por conclusão do empreendimento, distrato ou outro motivo cabível.
É possível ter mais de um Livro de Ordem para a mesma obra?
Sim, uma mesma obra pode ter vários Livros de Ordem, dependendo dos profissionais responsáveis que necessitam registrar suas atividades.
O que acontece em casos omissos?
Casos omissos serão examinados pelas Câmaras Especializadas envolvidas e dirimidos pelo Plenário do Conselho Regional.
Para garantir que sua obra ou serviço esteja em conformidade com as exigências do Sistema Confea/Crea, entre em contato com a Legnet Gestão em Conformidade. Nossa equipe de consultores está preparada para ajudar você a implementar e gerenciar o Livro de Ordem de forma eficaz.
