A Anvisa lançou no dia 27/07, uma nova versão do formulário de cadastro de estudo de resíduos de agrotóxicos. A nova medida faz parte da transformação digital da Agência.
A nova versão apresenta a possibilidade de informar mais de uma modalidade de emprego para o mesmo estudo e a aplicação de regras que não permitirão o preenchimento de dados fora do padrão solicitado.
O formulário de cadastro de estudo de resíduos de agrotóxicos foi lançado em 2017. Porém em 2018, o prazo de vigência desse requerimento foi prorrogado pelo Edital de Requerimento de Informações nº 1, e novamente prorrogado em 2019 através do Edital de Requerimento de Informações n. 1. Este último Edital determinou que as empresas continuassem preenchendo o formulário de cadastro de estudos de resíduos de agrotóxicos enquanto não houvesse ato normativo de caráter permanente que estabelecesse a necessidade de inclusão e de atualização de tais dados.
O novo formulário de cadastro de estudo de resíduos de agrotóxicos tem como objetivo tornar a ferramenta mais ágil e amigável para quem a utiliza, assim como aumentar a assertividade dos dados recebidos pela Agência.
Para acessá-lo, basta fazer o login no sistema, escolher a opção “petição vinculada a um processo já existente”, informar o número do processo do produto desejado e escolher o código de assunto 5129 – Cadastro de estudo de resíduo.
Para auxiliar os usuários a utilizar o sistema, a Agência possui manual com as orientações sobre a plataforma.
