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IBAMA cria Sistema de Gestão para Análise de Processos de Licenciamento

11/12/2019 | Tempo de leitura: 2 minutos

A Instrução Normativa nº 26, de 2019 institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal - SisG-LAF com a finalidade de promover a gestão das demandas oriundas dos processos de licenciamento ambiental, bem como informatizar e automatizar os serviços oferecidos e prestados pelo Ibama.

O SisG-LAF é constituído pelos seguintes serviços:

I - Requerimento de Licença Prévia;
II - Emissão de Termos de Referências para a realização de estudos ambientais e o requerimento de emissão da licença ambiental;
III - Requerimento de Licença de Instalação e de suas renovações;
III - Requerimento de Licença de Operação e de suas renovações; e
IV - Outros Serviços, contemplando:
a) apresentação de documentos em atendimento de condicionantes ambientais;
b) requerimento de autorizações emitidas pelo Ibama;
c) outros serviços oferecidos e prestados pelo Ibama que possam ser automatizados.

As decisões relativas aos serviços de requerimento de licença e autorizações de que trata os incisos I a IV do § 1º, incluindo os respectivos pareceres técnicos, serão encaminhados ao interessado pelo SisG-LAF.

Solução de Gestão Ambiental

O Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal observará as seguintes diretrizes:

I - gestão eficiente das demandas do licenciamento ambiental;
II - o adequado acompanhamento do atendimento das condicionantes ambientais;
III - o atendimento aos prazos legais e aspectos formais do licenciamento ambiental;
IV - o livre acesso às informações, ressalvados os sigilos previstos em Lei;
V - a otimização da tramitação processual, por meio da informatização e automatização de todas as etapas que possam ser automatizadas;
VI - o uso de tecnologia da informação e comunicação como fomento do aumento da qualidade dos serviços prestados pelo Ibama.

O empreendedor poderá acessar os serviços do licenciamento na página de serviços do governo federal ou na página do Ibama.


Sinalizações de Emergência Contra Incêndio e Pânico

06/12/2019 | Tempo de leitura: 5 minutos

A sinalização de emergência trata de uma medida de proteção ativa contra incêndios. A principal finalidade é reduzir o risco de ocorrência de incêndio e garantir a evacuação de um edifício em segurança quando este estiver em risco.

Para ser eficaz, a sinalização de emergência deve avisar os riscos existentes, direcionar as ações de combate e auxiliar a localização dos equipamentos assim como as rotas de saída para abandono seguro da edificação em caso de incêndio.

A sinalização de emergência faz uso de símbolos, mensagens e cores, que devem ser colocados convenientemente no interior do edifício e das áreas de risco. Existem dois tipos de sinalização que podem existir dentro de empresas e construções variadas: a sinalização básica e a sinalização complementar.

A sinalização básica trata de um conjunto mínimo de sinalização que uma edificação deve apresentar, constituído por quatro categorias:

1 – Sinalização de Proibição: inibir ações que conduzam ao início ou à evolução do incêndio.

2 Alerta: Avisos sobre áreas e materiais com potencial de risco.

3 – Orientação: Indicações das rotas de saída.

4 – Equipamentos: Demonstra os tipos de equipamentos de combate a incêndios e alarme e sua a localização.

Já a sinalização complementar é um conjunto de sinalização composto por faixas de cor ou mensagens complementares à sinalização básica. Essas sinalizações podem ser setas indicando a direção que deve ser tomada na rota de saída, placas mostrando a existência de obstáculos ou até sinalizações no chão e mensagens com textos indicam riscos ou locais de fuga.

A ABNT NBR 13434 tem como objetivo padronizar as formas, as dimensões e as cores da sinalização de segurança contra incêndio e pânico utilizada em edificações, assim como apresenta os símbolos adotados.

A NBR13434 dispõe que devem existir duas cores principais na sinalização de emergência, a cor de segurança e a cor de contraste.

A cor de segurança é uma cor com um significado de segurança específico e precisa cobrir pelo menos 50% da área da placa ou 35% no caso de sinais de proibição. A cor de contraste existe para fazer que a cor de segurança se sobressaia.

Os tipos de cores de segurança usadas também são definidas pela norma NBR 13434. Elas podem ser Vermelha (cor para símbolos de proibição e para identificar equipamentos para combater incêndio ou para alarme); Verde (cor específica para orientações ou símbolos de socorro) e preta (cor para sinais de alerta ou perigo). Para as cores de contraste, elas podem ser brancas ou amarelas e são utilizadas de acordo com a cor de segurança presente no sinal e seu objetivo.

Destacamos algumas diretrizes dispostas nas normas do CBM

As placas de sinalização de emergência quando penduradas ao teto devem possuir seus tirantes (suportes) metálicos e rígidos.

A abertura das portas não dever atrapalhar a visualização de qualquer placa de sinalização.

Quando o extintor for instalado em uma coluna, recomenda-se instalar placas de sinalização em todos os lados visíveis da coluna.

As placas de sinalização que orientam a saída das pessoas (normalmente na cor verde) e as placas que destacam aonde estão os extintores e caixas de incêndio (normalmente na cor vermelha) devem ser fotoluminescentes. Isto garante que fiquem visíveis por um tempo, mesmo que o local fique escuro ou fique com pouca luminosidade.

Desta forma, uma sinalização de emergência adequada contribui de forma decisiva para condução e orientação das pessoas, tanto para o uso dos equipamentos disponíveis quanto para as saídas disponíveis em um caso de emergência.


Prevenção contra LER e o DORT

03/12/2019 | Tempo de leitura: 5 minutos

Conforme dispõe o Ministério da Saúde, a LER e o DORT são danos decorrentes da utilização excessiva do sistema que movimenta o esqueleto humano e da falta de tempo para recuperação.

A sigla LER significa Lesões por Esforços Repetitivos e compreende um conjunto de doenças causadas pela realização de atividades contínuas e repetitivas. DORT, por sua vez, é uma sigla para Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, um conjunto de doenças causadas por movimentos repetitivos ou outros fatores biomecânicos como esforço por levantamento constante de peso, além dos fatores psicofísicos e sociológicos, que atuam sobre o problema.

Diversos fatores podem levar ao comprometimento de estruturas dos tendões, estruturas musculares e ligamentos. As causas desses problemas estão constantemente associadas aos movimentos repetitivos em alta frequência, postura incorreta, falta de adaptação e recuperação adequada dos esforços, entre outras situações corriqueiras do dia a dia do trabalhador.

Segundo o Estudo Saúde Brasil 2018, as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são as doenças que mais afetam os trabalhadores brasileiros.

Os setores ocupacionais que tiveram a maior ocorrência de LER e DORT, segundo o estudo, foram os que atuam nos setores da indústria, comércio, alimentação, transporte e serviços domésticos/limpeza.

As principais doenças relacionadas ao trabalho que acometem os trabalhadores, são as lesões no ombro e as inflamações em articulações e nos tecidos que cobrem os tendões.

Entre as profissões com a maior ocorrência de LER e DORT, destacam-se os faxineiros, operadores de máquinas fixas, os alimentadores de linhas de produção e os cozinheiros.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, muitos trabalhadores (30% e 50 a 70% nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, respectivamente) realizam suas tarefas em situações ergonomicamente inadequadas, sobrecarregados fisicamente, sujeitos à ocorrência acidentes e ao adoecimento, principalmente, por LER/DORT. No Brasil, o aumento na incidência de LER/DORT pode ser observado nas estatísticas do INSS de concessão de benefícios por doenças ocupacionais.

Um aspecto que pode contribuir para uma situação de trabalho desfavorável constitui um fator de risco.

Entre os fatores de risco ligados ao ambiente físico da tarefa estão a sobrecarga muscular estática e dinâmica (posturas forçadas, mobiliário e equipamentos inadequados, etc), ruído, conforto térmico, iluminação, vibração, etc. Já os fatores de risco ligados à organização do trabalho estão o ritmo e pressão de trabalho excessivo, excesso de jornada e ausência de pausas.

Como exemplo, um trabalho envolvendo o manuseio de produtos deverá ser levado em conta as posturas adotadas durante a manutenção, as características da mercadoria e da tarefa executada (compreendendo o transporte de carga, esforços de puxar e empurrar a mercadoria), a influência do ambiente de trabalho e a organização do trabalho.

Além das doenças ocupacionais prejudicarem a produtividade laboral, elas são responsáveis pela maior parte dos afastamentos do trabalho e representam custos com pagamentos, tratamentos e processos de reintegração à ocupação.

Atenção à Norma Regulamentadora 17

Neste contexto, o Ministério da Saúde recomenda aos empregadores atenção à Norma Regulamentadora 17, que estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

O MS também recomenda que os empregadores promovam ações de educação em saúde aos trabalhadores em conjunto com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de cada região.

A realização de ginástica laboral no local de trabalho, a criação de hábitos de pausas regulares durante o período de trabalho, a realização regular dos movimentos corporais, evitar horas extras e sobrecarga mental e a utilização de mobiliários ergonômicos são medidas que podem contribuir para o não surgimento destas e outras doenças.


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