Resumo do Artigo
Neste artigo, você encontrará:
- Introdução às Novas Notas Técnicas: Contexto e objetivo das novas diretrizes.
- Grupos e Descrições das Notas Técnicas: Detalhamento das notas técnicas publicadas e suas categorias.
- Impactos e Aplicações: Como essas notas influenciam a segurança contra incêndio e pânico.
- Procedimentos para Adequação: O que é necessário para se ajustar às novas normas.
- Perguntas Frequentes (FAQ): Respostas para dúvidas comuns.
- CTA: Como obter mais informações e assistência para adequação.
Introdução às Novas Notas Técnicas
Em 4 de agosto de 2016, foi publicada a Portaria CBMERJ Nº 1071, que aprova as novas Notas Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Essas notas são essenciais para o cumprimento do Decreto nº 42, datado de 17 de dezembro de 2018, e visam regulamentar as medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como os procedimentos administrativos relacionados à regularização e fiscalização das edificações e áreas de risco.
As novas Notas Técnicas substituem as disposições anteriores e entram em vigor a partir da data de sua publicação.
Grupos e Descrições das Notas Técnicas
GRUPO 1 – GENERALIDADES
- NT 1-01: Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização.
- NT 1-02: Terminologia de segurança contra incêndio e pânico.
- NT 1-03: Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio e pânico.
- NT 1-04: Classificação das edificações e áreas de risco quanto ao risco de incêndio.
- NT 1-05: Edificações anteriores – Adequação ao COSCIP.
- NT 1-06: Processo Administrativo em tramitação por adequação normativa.
GRUPO 2 – MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
- NT 2-01: Sistema de proteção por extintores de incêndio.
- NT 2-02: Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio.
- NT 2-03: Sistemas de chuveiros automáticos / sprinklers.
- NT 2-04: Conjunto de pressurização para sistemas de combate a incêndio.
- NT 2-05: Sinalização de segurança contra incêndio e pânico.
- NT 2-06: Iluminação de emergência.
- NT 2-07: Sistema de detecção e alarme de incêndio.
- NT 2-08: Saídas de emergência em edificações.
- NT 2-09: Pressurização de escada de emergência, elevador de emergência, antecâmaras e áreas de refúgio.
- NT 2-10: Plano de emergência contra incêndio e pânico (PECIP).
- NT 2-11: Brigadas de incêndio.
- NT 2-12: Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).
- NT 2-13: Sistemas fixos de gases para combate a incêndio.
- NT 2-14: Controle de fumaça.
- NT 2-15: Hidrante urbano.
- NT 2-16: Acesso de viaturas em edificações.
- NT 2-17: Separação entre edificações.
- NT 2-18: Compartimentação horizontal e vertical.
- NT 2-19: Segurança estrutural contra incêndio – Resistência ao fogo dos elementos de construção.
- NT 2-20: Controle de materiais de acabamento e de revestimento.
GRUPO 3 – RISCOS ESPECÍFICOS
- NT 3-01: Cozinha profissional.
- NT 3-02: Gás (GLP/GN) – Uso predial.
- NT 3-03: Motogeradores de energia em edificações e áreas de risco.
- NT 3-04: Subestações elétricas.
- NT 3-05: Caldeiras e vasos de pressão.
- NT 3-06: Armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis.
- NT 3-07: Heliponto e heliporto.
GRUPO 4 – EDIFICAÇÕES E ESTRUTURAS ESPECIAIS
- NT 4-01: Quiosques e áreas para exposição ou venda de produtos e serviços.
- NT 4-02: Edificações destinadas à restrição de liberdade.
- NT 4-03: Edificações tombadas.
- NT 4-04: Munições, explosivos e artefatos pirotécnicos – Fabricação, armazenagem e comércio.
- NT 4-05: Gás (GLP/GN) – Manipulação, armazenamento e comercialização.
- NT 4-06: Postos de serviços e abastecimento de veículos.
- NT 4-07: Edificações e estruturas para garagens.
- NT 4-08: Pátios para armazenagens diversas.
- NT 4-09: Túneis.
- NT 4-10: Canteiro de obras.
GRUPO 5 – REUNIÃO DE PÚBLICO E EVENTOS
- NT 5-01: Centros esportivos, de eventos e de exibição.
- NT 5-02: Eventos pirotécnicos.
- NT 5-03: Carros alegóricos, trios elétricos e carros de som.
- NT 5-04: Eventos temporários de reunião de público.
- NT 5-05: Atendimento médico para eventos de reunião de público.

Impactos e Aplicações
Influência nas Medidas de Segurança
As novas Notas Técnicas são cruciais para a implementação eficaz das medidas de segurança contra incêndio e pânico. Elas fornecem diretrizes detalhadas que devem ser seguidas para garantir a proteção adequada em diversos tipos de edificações e situações de risco.
Procedimentos para Adequação
Os responsáveis por edificações e áreas de risco devem revisar e ajustar suas práticas conforme as novas diretrizes. É essencial garantir que todos os sistemas de segurança e procedimentos estejam em conformidade com as Notas Técnicas aprovadas.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que são as Notas Técnicas do CBMERJ?
As Notas Técnicas são documentos que estabelecem requisitos e diretrizes para a segurança contra incêndio e pânico, regulamentando a fiscalização e a regularização das edificações.
Quais são os grupos das Notas Técnicas?
As Notas Técnicas estão organizadas em cinco grupos: Generalidades, Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, Riscos Específicos, Edificações e Estruturas Especiais, e Reunião de Público e Eventos.
Como as Notas Técnicas afetam a segurança contra incêndio?
Elas fornecem diretrizes detalhadas para a implementação de medidas de segurança, garantindo a proteção adequada e a conformidade com as regulamentações.
O que devo fazer para garantir a conformidade com as novas Notas Técnicas?
Revise as Notas Técnicas aplicáveis à sua situação, ajuste suas práticas e sistemas conforme necessário, e assegure-se de estar em conformidade com as regulamentações.
Conclusão
As novas Notas Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do RJ são essenciais para garantir a segurança adequada contra incêndios e pânicos em diversas situações e edificações. É fundamental que todos os responsáveis revisem e ajustem suas práticas para atender às novas exigências.
Precisa de assistência para adaptar suas práticas às novas Notas Técnicas? A Legnet Gestão em Conformidade está aqui para ajudar. Entre em contato conosco para obter consultoria especializada e garantir que sua empresa esteja totalmente em conformidade com as novas regulamentações de segurança.