Publicadas Notas Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do RJ

Resumo do Artigo

Neste artigo, você encontrará:

  • Introdução às Novas Notas Técnicas: Contexto e objetivo das novas diretrizes.
  • Grupos e Descrições das Notas Técnicas: Detalhamento das notas técnicas publicadas e suas categorias.
  • Impactos e Aplicações: Como essas notas influenciam a segurança contra incêndio e pânico.
  • Procedimentos para Adequação: O que é necessário para se ajustar às novas normas.
  • Perguntas Frequentes (FAQ): Respostas para dúvidas comuns.
  • CTA: Como obter mais informações e assistência para adequação.

Introdução às Novas Notas Técnicas

Em 4 de agosto de 2016, foi publicada a Portaria CBMERJ Nº 1071, que aprova as novas Notas Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Essas notas são essenciais para o cumprimento do Decreto nº 42, datado de 17 de dezembro de 2018, e visam regulamentar as medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como os procedimentos administrativos relacionados à regularização e fiscalização das edificações e áreas de risco.

As novas Notas Técnicas substituem as disposições anteriores e entram em vigor a partir da data de sua publicação.

Grupos e Descrições das Notas Técnicas

GRUPO 1 – GENERALIDADES

  • NT 1-01: Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização.
  • NT 1-02: Terminologia de segurança contra incêndio e pânico.
  • NT 1-03: Símbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio e pânico.
  • NT 1-04: Classificação das edificações e áreas de risco quanto ao risco de incêndio.
  • NT 1-05: Edificações anteriores – Adequação ao COSCIP.
  • NT 1-06: Processo Administrativo em tramitação por adequação normativa.

GRUPO 2 – MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

  • NT 2-01: Sistema de proteção por extintores de incêndio.
  • NT 2-02: Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio.
  • NT 2-03: Sistemas de chuveiros automáticos / sprinklers.
  • NT 2-04: Conjunto de pressurização para sistemas de combate a incêndio.
  • NT 2-05: Sinalização de segurança contra incêndio e pânico.
  • NT 2-06: Iluminação de emergência.
  • NT 2-07: Sistema de detecção e alarme de incêndio.
  • NT 2-08: Saídas de emergência em edificações.
  • NT 2-09: Pressurização de escada de emergência, elevador de emergência, antecâmaras e áreas de refúgio.
  • NT 2-10: Plano de emergência contra incêndio e pânico (PECIP).
  • NT 2-11: Brigadas de incêndio.
  • NT 2-12: Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).
  • NT 2-13: Sistemas fixos de gases para combate a incêndio.
  • NT 2-14: Controle de fumaça.
  • NT 2-15: Hidrante urbano.
  • NT 2-16: Acesso de viaturas em edificações.
  • NT 2-17: Separação entre edificações.
  • NT 2-18: Compartimentação horizontal e vertical.
  • NT 2-19: Segurança estrutural contra incêndio – Resistência ao fogo dos elementos de construção.
  • NT 2-20: Controle de materiais de acabamento e de revestimento.

GRUPO 3 – RISCOS ESPECÍFICOS

  • NT 3-01: Cozinha profissional.
  • NT 3-02: Gás (GLP/GN) – Uso predial.
  • NT 3-03: Motogeradores de energia em edificações e áreas de risco.
  • NT 3-04: Subestações elétricas.
  • NT 3-05: Caldeiras e vasos de pressão.
  • NT 3-06: Armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis.
  • NT 3-07: Heliponto e heliporto.

GRUPO 4 – EDIFICAÇÕES E ESTRUTURAS ESPECIAIS

  • NT 4-01: Quiosques e áreas para exposição ou venda de produtos e serviços.
  • NT 4-02: Edificações destinadas à restrição de liberdade.
  • NT 4-03: Edificações tombadas.
  • NT 4-04: Munições, explosivos e artefatos pirotécnicos – Fabricação, armazenagem e comércio.
  • NT 4-05: Gás (GLP/GN) – Manipulação, armazenamento e comercialização.
  • NT 4-06: Postos de serviços e abastecimento de veículos.
  • NT 4-07: Edificações e estruturas para garagens.
  • NT 4-08: Pátios para armazenagens diversas.
  • NT 4-09: Túneis.
  • NT 4-10: Canteiro de obras.

GRUPO 5 – REUNIÃO DE PÚBLICO E EVENTOS

  • NT 5-01: Centros esportivos, de eventos e de exibição.
  • NT 5-02: Eventos pirotécnicos.
  • NT 5-03: Carros alegóricos, trios elétricos e carros de som.
  • NT 5-04: Eventos temporários de reunião de público.
  • NT 5-05: Atendimento médico para eventos de reunião de público.

Impactos e Aplicações

Influência nas Medidas de Segurança

As novas Notas Técnicas são cruciais para a implementação eficaz das medidas de segurança contra incêndio e pânico. Elas fornecem diretrizes detalhadas que devem ser seguidas para garantir a proteção adequada em diversos tipos de edificações e situações de risco.

Procedimentos para Adequação

Os responsáveis por edificações e áreas de risco devem revisar e ajustar suas práticas conforme as novas diretrizes. É essencial garantir que todos os sistemas de segurança e procedimentos estejam em conformidade com as Notas Técnicas aprovadas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que são as Notas Técnicas do CBMERJ?

As Notas Técnicas são documentos que estabelecem requisitos e diretrizes para a segurança contra incêndio e pânico, regulamentando a fiscalização e a regularização das edificações.

Quais são os grupos das Notas Técnicas?

As Notas Técnicas estão organizadas em cinco grupos: Generalidades, Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, Riscos Específicos, Edificações e Estruturas Especiais, e Reunião de Público e Eventos.

Como as Notas Técnicas afetam a segurança contra incêndio?

Elas fornecem diretrizes detalhadas para a implementação de medidas de segurança, garantindo a proteção adequada e a conformidade com as regulamentações.

O que devo fazer para garantir a conformidade com as novas Notas Técnicas?

Revise as Notas Técnicas aplicáveis à sua situação, ajuste suas práticas e sistemas conforme necessário, e assegure-se de estar em conformidade com as regulamentações.

Conclusão

As novas Notas Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do RJ são essenciais para garantir a segurança adequada contra incêndios e pânicos em diversas situações e edificações. É fundamental que todos os responsáveis revisem e ajustem suas práticas para atender às novas exigências.

Precisa de assistência para adaptar suas práticas às novas Notas Técnicas? A Legnet Gestão em Conformidade está aqui para ajudar. Entre em contato conosco para obter consultoria especializada e garantir que sua empresa esteja totalmente em conformidade com as novas regulamentações de segurança.