Hoje vamos falar sobre um tema essencial para a gestão de produtos químicos: as Fichas de Dados de Segurança (FDS), que a partir de hoje, 4 de julho de 2025, tornaram-se obrigatórias para todas as empresas que fabricam, importam ou comercializam substâncias e misturas químicas.
Por que a FDS agora é obrigatória?
A atualização foi provocada pela publicação da ABNT NBR 14725:2023 em 3 de julho de 2023, com um prazo de transição de 24 meses. Com isso, a norma passou a ser exigida em 4 de julho de 2025. A antiga FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos) deixa de ser válida, e quem continuar usando estará em descumprimento legal e sujeito a penalidades.
O que muda com a transição de FISPQ para FDS
- Nova nomenclatura: FISPQ deixa de existir, substituída pela FDS — termo mais alinhado com padrões internacionais como SDS (inglês) e HDS (espanhol)
- Atualização técnica: adoção da sétima revisão do GHS (Purple Book), resultando em critérios de classificação mais rigorosos e o reconhecimento de novas classes de perigo (explosivos dessensibilizados, perigosos à camada de ozônio).
- Estrutura padronizada: embora mantenha as 16 seções, a FDS é reforçada por 17 anexos técnicos, exige justificativas formais para omissões, controle de versões e inclusão de telefone de emergência 24 h.
- Rotulagem atualizada: novas frases H e P, pictogramas, advertências obrigatórias, e regras para embalagens pequenas cômodas .
Por que essa mudança é importante?
- Segurança do trabalhador: a FDS comunica perigos com mais clareza, permitindo uma resposta rápida em emergências.
- Conformidade legal: a obrigatoriedade está amarrada à NR‑26 e ao trabalho, e seu descumprimento configura infração autuável.
- Harmonização global: padronização com o GHS e facilidade no comércio exterior.
- Boas práticas: fortalece a reputação das empresas, garantindo confiança de clientes, auditores ISO e órgãos fiscalizadores.
O que as empresas devem fazer agora, em 4 de julho de 2025
- Realizar um inventário de todas as FISPQs ainda em uso e convertê-las para o formato FDS.
- Revisar criteriosamente informações de riscos, medidas de emergência, rotulagem e telefone 24 h.
- Implementar controle de versões e programa de revisões periódicas.
- Capacitar a equipe técnica e manter a FDS disponível em formatos digital e impresso, conforme exigido.
Como a Legnet pode ajudar
Na Legnet, lançamos em substituição ao antigo GFISPIC o GFDS – Gerenciador de Ficha com Dados de Segurança.
É uma ferramenta dedicada que automatiza:
- Criação e controle das FDS em oito passos;
- Monitoramento dos prazos de revisão, aprovação e validade;
- Conformidade com a NBR 14725:2023 e integração com normas ISO (14001, 45001);
- Alertas automáticos e suporte técnico feito por consultores especializados da Legnet.
- Migração planejada dos clientes que já utilizavam GFISPIC para o novo GFDS.
Conclusão e call to action
A partir de 4 de julho de 2025, as FDS são obrigatórias e a FISPQ perdeu validade legal. O prazo expirou: agora é hora de agir!
A transição impacta diretamente a segurança no trabalho, a conformidade jurídica e internacional da sua empresa.
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