Novas Regras para os Treinamentos Previstos nas Normas Regulamentadoras

treinamento das normas regulamentadoras

O que você vai ver:

  • Introdução às novas regras para treinamentos das Normas Regulamentadoras (NR)
  • Impacto das alterações nas Normas Regulamentadoras (NR)
  • Capacitação e Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho conforme a nova NR 01
  • Comparativo das antigas e novas regras
  • Principais mudanças por Norma Regulamentadora
  • Benefícios das novas regras para empresas e trabalhadores
  • Conclusão e próximos passos
  • FAQ sobre as novas regras de treinamento das Normas Regulamentadoras

Introdução às novas regras para treinamentos das Normas Regulamentadoras (NR)

Com a publicação da Portaria 915 de 30 de julho de 2019, o Governo Federal trouxe mudanças significativas para os treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs). Essas alterações buscam desburocratizar o processo de capacitação e treinamento dos trabalhadores, promovendo maior eficiência e flexibilidade. Este artigo abordará de forma detalhada essas mudanças, explicando como elas impactam as empresas e seus colaboradores, além de destacar as principais atualizações.

Impacto das alterações nas Normas Regulamentadoras (NR)

As atualizações nas Normas Regulamentadoras, especificamente na NR 01, simplificam o processo de capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho. Antes, os requisitos de treinamento estavam dispersos em diversos itens das NRs, mas agora foram centralizados na NR 01, item 1.6 e subitens. Isso facilita o cumprimento das normas pelas empresas e proporciona maior clareza sobre as obrigações legais.

O que muda com a nova NR 01?

  • Centralização das regras de treinamento: As novas regras consolidam os requisitos de capacitação e treinamento em um único item da NR 01.
  • Aproveitamento de treinamentos: Trabalhadores que mudam de emprego dentro da mesma atividade podem aproveitar os treinamentos anteriores, evitando a repetição desnecessária de cursos.
  • Economia para as empresas: A estimativa do Governo Federal é de que essa medida gerará uma economia significativa para as empresas, reduzindo custos com treinamentos repetitivos.
Treinamento para normas regulamentadoras

Capacitação e Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho conforme a nova NR 01

A nova redação da NR 01 estabelece diretrizes claras sobre a capacitação e o treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho. A seguir, detalhamos as principais mudanças e o que cada uma delas implica para empregadores e empregados.

Estrutura do item 1.6 da NR 01

O item 1.6 da NR 01 foi reformulado para incluir todos os aspectos relacionados à capacitação e treinamento, dividindo-os em categorias específicas:

Capacitação inicial

  • Treinamento obrigatório antes do início das atividades laborais.
  • Conteúdo programático adaptado às funções específicas do trabalhador.

Capacitação periódica

  • Treinamentos de atualização em intervalos regulares, conforme a atividade.
  • Revisão de conteúdos para reforçar a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.

Capacitação eventual

  • Treinamentos adicionais em casos específicos, como:
    • Mudança de procedimentos de trabalho.
    • Ocorrência de acidentes graves ou fatais.
    • Retorno ao trabalho após afastamento superior a 180 dias.

Comparativo das antigas e novas regras

Abaixo, apresentamos um quadro comparativo entre as regras antigas e as novas diretrizes estabelecidas pela Portaria 915/19.

Quadro comparativo de alterações

NormaItemDispositivo RevogadoNR 01 – PORTARIA 915/19
NR-055.35Treinamento pelo SESMT ou profissionais qualificados1.6.1 – Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho
NR-2020.11.17.1Certificado de treinamento com detalhes do curso1.6.1.1 – Certificado com conteúdo programático, carga horária e qualificações dos instrutores
NR-3333.3.5.2Treinamento em caso de mudanças ou acidentes1.6.1.2.3 – Treinamento eventual em caso de alteração de riscos ou após acidente grave
NR-3535.3.3Treinamento periódico bienal e em mudanças de procedimentos1.6.1.2 – Treinamento inicial, periódico e eventual conforme necessário

Benefícios das novas regras para empresas e trabalhadores

As novas diretrizes visam simplificar o processo de treinamento e reduzir custos, beneficiando tanto as empresas quanto os trabalhadores. Com a centralização das normas, as empresas podem gerenciar melhor a capacitação de seus colaboradores, enquanto os trabalhadores têm acesso a treinamentos mais direcionados e menos repetitivos.

Vantagens para as empresas

  • Redução de custos com treinamentos desnecessários.
  • Facilidade de gestão dos programas de capacitação.
  • Cumprimento mais eficiente das obrigações legais.

Vantagens para os trabalhadores

  • Aproveitamento de treinamentos anteriores em novas empresas.
  • Capacitação direcionada para funções específicas.
  • Menos tempo perdido em treinamentos repetitivos.

Conclusão e próximos passos

As alterações nas Normas Regulamentadoras representam um avanço significativo na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. A centralização das regras e a simplificação dos processos de treinamento não apenas beneficiam as empresas em termos de custo e eficiência, mas também garantem que os trabalhadores recebam capacitação adequada e relevante para suas funções.

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FAQ sobre as novas regras de treinamento das Normas Regulamentadoras

H3: Perguntas Frequentes

  1. O que mudou nas Normas Regulamentadoras em relação aos treinamentos?
    • As novas regras centralizam os requisitos de capacitação na NR 01, item 1.6, e permitem o aproveitamento de treinamentos anteriores.
  2. Qual é o principal benefício das mudanças para as empresas?
    • A redução de custos com treinamentos repetitivos e a simplificação da gestão dos programas de capacitação.
  3. Como as novas regras afetam os trabalhadores?
    • Os trabalhadores podem aproveitar treinamentos anteriores ao mudar de emprego dentro da mesma atividade.
  4. O que é a capacitação eventual conforme a nova NR 01?
    • É o treinamento realizado em situações específicas, como mudanças de procedimentos, acidentes graves ou retorno ao trabalho após afastamento prolongado.
  5. Os certificados de treinamento mudaram com a nova NR 01?
    • Sim, agora os certificados devem incluir o conteúdo programático, carga horária, qualificações dos instrutores e assinatura do responsável técnico.
  6. Como as novas regras simplificam o processo de treinamento?
    • As regras agora estão centralizadas na NR 01, facilitando a compreensão e o cumprimento das obrigações legais.
  7. Quais Normas Regulamentadoras foram impactadas pelas mudanças?
    • Normas como NR-05, NR-20, NR-33, NR-34 e NR-35 foram significativamente afetadas pelas novas regras.
  8. Minha empresa precisa atualizar os programas de treinamento com base nas novas regras?
    • Sim, é essencial revisar e atualizar os programas de capacitação para garantir conformidade com as novas diretrizes.