De acordo as Normas NBR ISO 9001:15, ISO 14001:15 e OHSAS 18001:07 (ISO 45001:18), as Empresas Certificadas nos Sistemas de Gestão ora mencionados, estão obrigadas a realizar, periodicamente, a avaliação de todas as legislações aplicáveis ao empreendimento. Para atendimento a este item, a Premier Ambiental, disponibiliza Serviços (Auditorias de Requisitos Legais e Reavaliação do GRL) registrando e fornecendo como evidência Relatório específico para apresentação ao Organismo Certificador, quando das atividades de Auditorias de Certificação, Manutenção e/ou Recertificação.
Reavaliação dos Requisitos Legais: Processo de verificação dos Diplomas aplicáveis às atividades da empresa onde o Profissional adota postura de Consultor e auxilia na identificação de ações a serem adotadas para correta adequação da empresa no que tange ao cumprimento Legal.
Deve-se ressaltar a natureza deste processo ser mais generalista, isto é, o objetivo será identificar a existência de um dado documento exigido por requisito legal, não avaliando possíveis ausências de informações que não foram contempladas em sua elaboração.
Auditoria Legal: Atividade de Auditoria em que o(s) Auditor(es) avalia(m) os Requisitos Legais aplicáveis de forma amostral, bem como todas as obrigações decorrentes destes.
A Checagem das Evidências é realizada modo a obter conteúdo objetivo quanto ao atendimento por intermédio de entrevistas, análises documentais e realidades percebidas in loco, de modo a avaliar criticamente se um dado documento está adequado ao requisito legal, não bastando apenas constatar a sua existência. Deve-se ressaltar que todo processo de auditoria é de natureza amostral, sendo assim, a equipe através de sua expertise irá selecionar um grupo de requisitos mais críticos para serem avaliados de forma detalhada, para que esta amostra seja representativa para a organização auditada.
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