O Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) tem como objetivo selecionar e descrever as florestas públicas federais (FPF) habilitadas para concessão no período de janeiro a dezembro. O Plano Anual de Outorga Floresta (2021) esteve disponível para consulta pública por 15 dias e passou pela aprovação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Conselho de Defesa Nacional (CDN) e da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP). O Plano foi publicado no Diário Oficial da União em Portaria Conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo o Serviço Florestal Brasileiro a definição das áreas buscou a convergência com políticas públicas setoriais relacionadas a infraestrutura, mineração, reforma agrária, política indígena, dentre outras .O PAOF 2021 contempla 20 áreas de florestas públicas federais passíveis de concessão, ao todo, a área total que poderá ser concedida chega a quatro milhões de hectares, dos quais serão excluídas da produção as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal. Estima-se que apenas as áreas a serem concedidas na região amazônica poderão produzir de 1,5 a 2,3 milhões de metros cúbicos de madeira por ano.
Ainda de acordo como Serviço Florestal Brasileiro a produção das áreas que estão sob concessão gera cerca de R$70 milhões aos cofres públicos que são distribuídos para o ICMBIO, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e para os Estados e Municípios que abrigam as áreas. A Portaria Interministerial nº 348 de 31/07/2020 que define o plano anual de outorga florestal indica que a cópia dele pode ser acessada através do seguinte endereço eletrônico www.florestal.gov.br.
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