21/04/2022 |
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Publicada em 19/04/2022, a Portaria MTP nº 806, de 13 de abril de 2022, trouxe alterações para as Normas Regulamentadoras nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), anexo 13-A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), nº 32 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde) e nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval).
De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a Portaria entrou em vigor na data de sua publicação trazendo as seguintes alterações (resumo).
- NR 12 – Alteração do subitem 12.10.2, que trata dos riscos adicionais provenientes da emissão ou liberação de agentes químicos, físicos e biológicos.
- NR 15 – Alteração do Anexo 13-A – Benzeno, que regulamenta ações, atribuições e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno.
- NR 20 – Alterações do Anexo II, referente as instalações que constituem exceções à aplicação do disposto no item 20.4 (Classificação das Instalações);
- NR 22 – Alteração da alínea “e” do subitem 22.3.7 e revogação do subitem 22.3.7.1.3.
- NR 29 – Alteração da alínea “c” do subitem 29.1.4.2.
- NR 32 – Alterados os subitens 32.2.2, 32.2.2.1 e inciso I, 32.2.2.2, 32.2.2.3, 32.2.4.1, 32.2.4.1.1, 32.3.4.1, 32.3.9.2, 32.3.9.3.4, 32.4.13.3, a alínea “c” do subitem 32.4.2.1, 32.10.2 e o item 3.1 do Anexo III.
- NR 34 – Alteração do subitem 34.7.7, que trata do Plano de Proteção Radiológica.
