18/12/2023 |
Tempo de leitura: 3 minutosDe acordo com o registro promovido em 08/12/2023 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em seu site, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) estabeleceu um novo recorde de emissão de CBIOs em novembro de 2023. Foram emitidos 4,3 milhões de CBIOs, 53% a mais que no mesmo mês do ano passado. Isso equivale a 4,3 milhões de toneladas de CO2 equivalente que deixaram de ser emitidas.
A Agência esclareceu que até então, o maior número de CBIOs emitidos em um mês tinha sido 3,3 milhões, em outubro de 2020, assim, faltando um pouco menos de um mês para o encerramento do ano, 2023 já é o ano com o maior número de CBIOs emitidos – 32,3 milhões, superando os 31,4 milhões de CBIOs emitidos em todo ano de 2022.
“Considerando os CBIOs já aposentados (retirados definitivamente de circulação) para o cumprimento da meta referente ao ano de 2023 (9 milhões) e o total de CBIOs disponíveis no mercado (32 milhões), faltando um pouco menos de quatro meses para o encerramento do prazo para o cumprimento das metas do ano de 2023 (que ocorrerá, excepcionalmente, em 31 de março de 2024), a quantidade de CBIOs já é suficiente para o cumprimento de todas as metas individuais dos distribuidores de combustíveis fósseis estabelecidas no Despacho ANP nº 1.319/2023.”
Facilitando a compreensão dos interessados, a ANP esclareceu que um dos principais instrumentos do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
04/12/2023 |
Tempo de leitura: ~1 minutoO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, informou através de publicação em seu site, no dia 10/11/2023, que alguns serviços prestados pelo Instituto a partir do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-LAF) deixarão de ser atendidos por este canal:
Segundo o Órgão, as novas demandas referentes ao atendimento de condicionantes e outros requerimentos deverão ser protocolados diretamente no processo LAF do empreendimento no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
Com relação aos pedidos em andamento, a informação é que os mesmos terão continuidade até sua conclusão, logo, para acompanhá-los, o interessado deverá acessar Consultar as minhas solicitações na área do licenciamento no Portal do IBAMA.
01/11/2023 |
Tempo de leitura: 2 minutosA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e o Ministério de Minas e Energia, participaram na semana (9 a 11/10/23) de uma missão do Governo Federal a Washington, D.C., nos Estados Unidos, juntamente com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Além da participação da ANP em workshop técnico sobre o tema da Captura, Estocagem e Uso de CO2 (CCUS), no Departamento de Energia dos EUA, a sua Diretoria destacou no evento a importância da transição energética e a segurança energética.
"Nós consideramos que a questão ambiental é absolutamente crucial para o mundo e, em particular, para a indústria do petróleo e gás natural. Mas a demanda por petróleo e gás não vai desaparecer rapidamente e ainda é necessário investimento para sustentar a exploração e garantir a segurança energética nas próximas décadas. A continuidade da atração de investimentos nessa indústria passa pela redução da pegada de carbono na sua produção e pela introdução de outras tecnologias que apresentam sinergias com o setor, como a produção de hidrogênio, as eólicas offshore, e a captura de carbono", afirmou o Diretor da ANP.
O evento objetivou a promoção do avanço dos governos norte-americano e brasileiro na direção de desenvolver a atividade de CCUS (Carbon capture, utilisation and storage) em especial com apoio às iniciativas de descarbonização das matrizes energéticas desses países.
De acordo com as informações prestadas pelo Governo Federal, no dia 10/10, os representantes da ANP participaram também do evento do U.S.-Brazil Clean Energy Industry Dialogue (CEID) que lançou o Comitê de Ação de Gestão de Carbono e Metano do Diálogo da Indústria de Energia Limpa, do CEID.
Prosseguindo, o Governo esclareceu que o comitê, que trará uma agenda bilateral entre Brasil e Estados Unidos, se concentrará nas discussões sobre captura, utilização e armazenamento de carbono e terá o objetivo de promover a troca de informações e melhores práticas, aumentar o comércio bilateral e incentivar mais parcerias e investimentos entre os dois países.
Além do Diretor-Geral da ANP, ambos os eventos contaram com a presença do Ministro brasileiro de Minas e Energia, de representantes do MME, da EPE e do governo dos EUA, em especial do Departamento de Energia, conforme publicou a Assessoria de Imprensa da ANP.
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