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14/07/2022 | Tempo de leitura: 2 minutos

Em notícia publicada pela ANP em 12/07/2022, a Agência informa que realizou, na sexta-feira 08/07/22, audiência pública sobre a alteração de aspectos da Resolução ANP nº 685, de 29 de junho de 2017, que estabelece a especificação do biometano de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto.

De acordo com a publicação, a minuta de Resolução tem como objetivo principal contribuir para o atendimento, pelos produtores de biometano, à Resolução ANP nº 685/2017, no que se refere à metodologia de análise de halogenados, que são compostos prejudiciais à saúde e/ou que podem, entre outros, danificar os equipamentos de produção de energia, motores de veículos, e que precisam ser removidos no processo de produção do biometano.

A minuta propõe ainda, a exclusão de prazo para a contratação de laboratórios acreditados no Inmetro para realização de tais análises, conforme estabelecido atualmente no § 2º, do art. 5º da mencionada resolução. A revisão proposta também atenderá ao disposto no Decreto nº 10.139/2019, que, em síntese, trata da padronização de dispositivos e estruturas de atos regulatórios.

Conforme esclarece a ANP, estima-se que as alterações previstas na minuta não irão gerar custos regulatórios, pois, além de incluir mais um método de análise dos contaminantes, a norma ABNT NBR 16562, já implementada pelos laboratórios hoje capacitados a analisar biometano, flexibilizará o atendimento ao dispositivo que exige dos laboratórios acreditação na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, para análise desses contaminantes.

O esboço de Resolução, não está discriminado na Agenda Regulatória da ANP, em que se encontra processo de revisão mais amplo e completo dos Atos que tratam do biometano, informa o Órgão, isto é, da Resolução ANP nº 685/2017, inicialmente citada, e a Resolução ANP nº 8, de 30 de janeiro de 2015, que estabelece a especificação aplicada ao biometano oriundo de produtos e resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais destinados ao uso veicular (GNV) e às instalações residências e comerciais.

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