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Alteração nas Normas para Transporte de Cargas Perigosas

10/02/2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto

A Diretoria de Portos e Costas Altera as Normas de Autoridade Marítima para Transporte de Cargas Perigosas - NORMAM-29/DPC.

Foi publicada pela Diretoria de PORTOS E COSTAS – DPC, em 23 de dezembro de 2019 através da Portaria nº 459, as alterações para transporte de cargas perigosas estabelecidos na NORMAM-29/DPC.

As embalagens deverão ser validadas

As Empresas no Brasil que expedem produtos ou artigos perigosos com a utilização de embalagens que tenham sido fabricadas e homologadas no exterior, de acordo com o IMDG, deverão ser validadas pela DPC.

Tal validação deverá seguir os preceitos contidos nas Normas da Autoridade Marítima para a Homologação de Material - NORMAM-05/DPC, disponível para consulta na página da DPC na internet.

Uma vez concluído o processo de validação, a embalagem receberá um certificado de conformidade da DPC, que conterá a marcação UN da Autoridade Marítima Brasileira a ser utilizada nas embalagens.


Combate ao novo Coronavírus

30/01/2020 | Tempo de leitura: 2 minutos

O Governo Brasileiro criou o Grupo de Emergência em Saúde Pública para a condução das ações referentes ao novo Coronavírus (NCoV).

A criação do Grupo de Emergência foi publicada através da Portaria nº 74, de 27 de janeiro de 2020 pelo Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições.

De acordo com informações, o Grupo de Emergência será composto por representantes das seguintes áreas:

  • Gabinete do Diretor Presidente da Anvisa;
  • Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados;
  • Gerência- Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde;
  • Assessoria de Comunicação; e
  • Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A Portaria determina ainda que, o Grupo de Emergência terá prazo de duração indeterminado, e caso haja necessidade, a qualquer momento, poderão ser convocados representantes das demais áreas de atuação da Agência Nacional de Saúde.

Mais informações em - http://portal.anvisa.gov.br/coronavirus


Decreto Legislativo Aprova Texto da Convenção Sobre Trabalho Marítimo - CTM

28/01/2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto

Foi aprovada no Decreto Legislativo Nº 65, de 2019, a Convenção 186, que trata sobre o Trabalho Marítimo durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, e assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006.

Conforme estabelecido na Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, a Convenção estabelece as obrigações aos membros, quanto ao tratamento dado aos direitos no emprego e aos direitos sociais da gente do mar, obrigando a oferecer local de trabalho seguro, condições decentes a bordo e o direito a proteção da saúde, assistência médica, medidas de bem-estar e outras formas de proteção social garantidas nas normas de segurança.

Segurança a bordo


Vale ressaltar, a regra sobre a garantia aos trabalhadores para a formação e qualificação, assegurando o desempenho de suas tarefas com segurança a bordo de navio


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