{"id":207827,"date":"2025-01-05T12:00:00","date_gmt":"2025-01-05T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/licenciamento-ambiental-decisao-cetesb-73-2020"},"modified":"2025-01-05T12:00:00","modified_gmt":"2025-01-05T12:00:00","slug":"licenciamento-ambiental-decisao-cetesb-73-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/licenciamento-ambiental-decisao-cetesb-73-2020\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o CETESB sobre Licenciamento das Unidades de Combust\u00edvel Derivado de Res\u00edduos"},"content":{"rendered":"<h2><strong>O que voc\u00ea vai ver:<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o CETESB e ao Procedimento de Licenciamento<\/strong><\/li>\n<li><strong>Crit\u00e9rios de Licenciamento para Aterros Sanit\u00e1rios e Industriais<\/strong><\/li>\n<li><strong>Procedimentos para Unidades de Compostagem<\/strong><\/li>\n<li><strong>Licenciamento de Unidades de Transbordo e Tratamento de Res\u00edduos<\/strong><\/li>\n<li><strong>Decis\u00f5es Espec\u00edficas e An\u00e1lises de Impacto<\/strong><\/li>\n<li><strong>Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Licenciamento Ambiental pela CETESB<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o CETESB e ao Procedimento de Licenciamento<\/strong><\/h2>\n<p>A <strong>Decis\u00e3o de Diretoria n\u00ba 73 de 2020 da CETESB\/SP<\/strong> estabelece o procedimento para o licenciamento ambiental de unidades que operam com armazenamento, transfer\u00eancia, triagem, reciclagem, preparo e utiliza\u00e7\u00e3o de <strong>combust\u00edvel derivado de res\u00edduos<\/strong>, bem como o tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, em conformidade com a <strong>Resolu\u00e7\u00e3o SIMA &#8211; 47\/2020<\/strong>.<\/p>\n<p>Essas diretrizes s\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s diversas fases do licenciamento ambiental conduzido pelas <strong>Ag\u00eancias Ambientais da CETESB<\/strong>, assegurando a conformidade com as normas vigentes e a prote\u00e7\u00e3o ambiental no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<h2><strong>Crit\u00e9rios de Licenciamento para Aterros Sanit\u00e1rios e Industriais<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Instala\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o de Aterros Sanit\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n<p>O licenciamento ambiental de <strong>aterros sanit\u00e1rios<\/strong> e <strong>industriais<\/strong> para res\u00edduos n\u00e3o perigosos, com capacidade de recebimento de at\u00e9 <strong>100 toneladas por dia<\/strong> e capacidade volum\u00e9trica inferior a <strong>750 mil m\u00b3<\/strong>, ser\u00e1 conduzido pelas Ag\u00eancias Ambientais da CETESB. Este procedimento se aplica tanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o desses aterros.<\/p>\n<h3><strong>Amplia\u00e7\u00e3o de Aterros com Capacidade Superior a 100 t\/dia<\/strong><\/h3>\n<p>Para aterros sanit\u00e1rios que recebem mais de <strong>100 toneladas por dia<\/strong> e at\u00e9 <strong>250 toneladas por dia<\/strong>, a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade volum\u00e9trica est\u00e1 sujeita ao cumprimento das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Licenciamento Ambiental Inicial<\/strong>: Deve ter sido objeto de <strong>Relat\u00f3rio Ambiental Preliminar (RAP)<\/strong> ou <strong>Estudo de Impacto Ambiental (EIA)<\/strong> e <strong>Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA)<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Tipologia de Res\u00edduos e Capacidade<\/strong>: A disposi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos e a capacidade de recebimento di\u00e1rio devem manter-se conforme o licenciamento original.<\/li>\n<li><strong>\u00cdndice de Qualidade de Aterro de Res\u00edduos (IQR)<\/strong>: O aterro deve apresentar um IQR adequado conforme publicado no <strong>Invent\u00e1rio de Res\u00edduos S\u00f3lidos da CETESB<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>\u00c1rea de Amplia\u00e7\u00e3o<\/strong>: A amplia\u00e7\u00e3o deve ser realizada sobre o maci\u00e7o existente ou em \u00e1rea cont\u00edgua a ele.<\/li>\n<\/ol>\n<h2><strong>Procedimentos para Unidades de Compostagem<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Unidades de Compostagem de Res\u00edduos<\/strong><\/h3>\n<p>A instala\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de <strong>unidades de compostagem de res\u00edduos<\/strong>, conforme estabelecido na <strong>Resolu\u00e7\u00e3o Conama 481\/2017<\/strong>, segue os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Capacidade de Recebimento<\/strong>: Unidades com capacidade total de at\u00e9 <strong>100 toneladas por dia<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Res\u00edduos do Pr\u00f3prio Empreendimento<\/strong>: Unidades que atendem aos res\u00edduos gerados no pr\u00f3prio empreendimento sujeito ao licenciamento pela CETESB, independentemente do porte, desde que localizadas na \u00e1rea do empreendimento.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Licenciamento de Unidades de Transbordo e Tratamento de Res\u00edduos<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Unidades de Transbordo e Armazenamento Tempor\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n<p>O licenciamento para a instala\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de <strong>unidades de transbordo e armazenamento tempor\u00e1rio<\/strong> de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e industriais, perigosos e n\u00e3o perigosos, com capacidade total de at\u00e9 <strong>1000 toneladas por dia<\/strong>, ser\u00e1 realizado pelas Ag\u00eancias Ambientais da CETESB.<\/p>\n<h3><strong>Unidades de Tratamento Mec\u00e2nico Biol\u00f3gico e Mec\u00e2nico<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Tratamento Mec\u00e2nico Biol\u00f3gico (TMB)<\/strong>: Unidades que tratam res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e industriais n\u00e3o perigosos, com ou sem preparo de combust\u00edveis derivados de res\u00edduos (CDR), com capacidade total de at\u00e9 <strong>400 toneladas por dia<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Tratamento Mec\u00e2nico<\/strong>: Unidades de tratamento mec\u00e2nico com capacidade total de at\u00e9 <strong>1000 toneladas por dia<\/strong>, ou instaladas em empreendimentos j\u00e1 licenciados, independentemente do porte.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Unidades de Utiliza\u00e7\u00e3o de CDR<\/strong><\/h3>\n<p>O licenciamento para a instala\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de <strong>unidades de utiliza\u00e7\u00e3o de CDR<\/strong> (exceto em unidades enquadradas como URE, gaseifica\u00e7\u00e3o ou pir\u00f3lise) tamb\u00e9m \u00e9 conduzido pelas Ag\u00eancias Ambientais da CETESB, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n<h2><strong>Decis\u00f5es Espec\u00edficas e An\u00e1lises de Impacto<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>An\u00e1lise do Caso Espec\u00edfico<\/strong><\/h3>\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas listadas no item 3 da decis\u00e3o, a <strong>Ag\u00eancia Ambiental<\/strong> poder\u00e1 solicitar uma consulta \u00e0 <strong>Diretoria de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental &#8211; I<\/strong> para determinar a necessidade de um licenciamento com avalia\u00e7\u00e3o de impacto, garantindo que todas as quest\u00f5es ambientais sejam devidamente avaliadas e tratadas.<\/p>\n<h2><strong>FAQ &#8211; Perguntas Frequentes sobre o Licenciamento Ambiental pela CETESB<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Quais unidades est\u00e3o sujeitas ao licenciamento ambiental pela CETESB?<\/strong><\/h3>\n<p>Unidades de armazenamento, transfer\u00eancia, triagem, reciclagem, preparo e utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel derivado de res\u00edduos, bem como unidades de tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, est\u00e3o sujeitas ao licenciamento ambiental pela CETESB.<\/p>\n<h3><strong>Qual \u00e9 a capacidade m\u00e1xima para aterros sanit\u00e1rios que podem ser licenciados sem estudo de impacto?<\/strong><\/h3>\n<p>Aterros sanit\u00e1rios com capacidade total de recebimento de at\u00e9 <strong>100 toneladas por dia<\/strong> e capacidade volum\u00e9trica inferior a <strong>750 mil m\u00b3<\/strong> podem ser licenciados sem a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).<\/p>\n<h3><strong>O que \u00e9 necess\u00e1rio para a amplia\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios?<\/strong><\/h3>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios requer que o licenciamento inicial tenha sido baseado em um <strong>RAP<\/strong> ou <strong>EIA\/RIMA<\/strong>, al\u00e9m de manter a tipologia de res\u00edduos e capacidade de recebimento di\u00e1rios conforme o licenciamento original.<\/p>\n<h3><strong>Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o de unidades de compostagem?<\/strong><\/h3>\n<p>Unidades de compostagem podem ser instaladas com capacidade de at\u00e9 <strong>100 toneladas por dia<\/strong>, ou para atender res\u00edduos gerados no pr\u00f3prio empreendimento, desde que estejam localizadas na \u00e1rea do empreendimento.<\/p>\n<h3><strong>Como \u00e9 conduzido o licenciamento de unidades de transbordo e armazenamento tempor\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n<p>O licenciamento de unidades de transbordo e armazenamento tempor\u00e1rio, com capacidade de at\u00e9 <strong>1000 toneladas por dia<\/strong>, \u00e9 conduzido pelas Ag\u00eancias Ambientais da CETESB em todas as fases do processo.<\/p>\n<h3><strong>O que \u00e9 o Tratamento Mec\u00e2nico Biol\u00f3gico (TMB)?<\/strong><\/h3>\n<p>O <strong>Tratamento Mec\u00e2nico Biol\u00f3gico (TMB)<\/strong> \u00e9 um processo que combina o tratamento mec\u00e2nico e biol\u00f3gico de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e industriais n\u00e3o perigosos, com ou sem a prepara\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis derivados de res\u00edduos (CDR).<\/p>\n<h3><strong>Quando \u00e9 necess\u00e1ria uma consulta \u00e0 Diretoria de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental?<\/strong><\/h3>\n<p>Em casos espec\u00edficos, como aqueles mencionados no item 3 da decis\u00e3o, a <strong>Ag\u00eancia Ambiental<\/strong> pode decidir pela realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta \u00e0 <strong>Diretoria de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental &#8211; I<\/strong> para determinar a necessidade de um licenciamento com avalia\u00e7\u00e3o de impacto.<\/p>\n<h3><strong>Quais unidades de utiliza\u00e7\u00e3o de CDR precisam de licenciamento?<\/strong><\/h3>\n<p>Unidades de utiliza\u00e7\u00e3o de <strong>Combust\u00edveis Derivados de Res\u00edduos (CDR)<\/strong>, exceto aquelas enquadradas como <strong>URE<\/strong>, gaseifica\u00e7\u00e3o ou pir\u00f3lise, precisam ser licenciadas pelas Ag\u00eancias Ambientais da CETESB.<\/p>\n<p>Para garantir que sua unidade de res\u00edduos esteja em conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es ambientais, entre em contato com a<a href=\"https:\/\/legnet.com.br\/\"> <strong>Legnet Gest\u00e3o em Conformidade<\/strong><\/a>. Nossa equipe de consultores est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxili\u00e1-lo em todo o processo de licenciamento ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que voc\u00ea vai ver: Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o CETESB e ao Procedimento de Licenciamento Crit\u00e9rios de Licenciamento para Aterros Sanit\u00e1rios e Industriais Procedimentos para Unidades de Compostagem Licenciamento de Unidades de Transbordo e Tratamento de Res\u00edduos Decis\u00f5es Espec\u00edficas e An\u00e1lises de Impacto Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Licenciamento Ambiental pela CETESB Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o CETESB [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":207459,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-207827","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207827","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=207827"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207827\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/207459"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=207827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=207827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=207827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}