{"id":207808,"date":"2024-10-08T12:00:00","date_gmt":"2024-10-08T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/nr-37-seguranca-saude-plataformas-petroleo"},"modified":"2024-10-08T12:00:00","modified_gmt":"2024-10-08T12:00:00","slug":"nr-37-seguranca-saude-plataformas-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/nr-37-seguranca-saude-plataformas-petroleo\/","title":{"rendered":"NR-37: Seguran\u00e7a e Sa\u00fade em Plataformas de Petr\u00f3leo \u2013 Requisitos e Aplica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<h4><strong>O que voc\u00ea vai ver:<\/strong><\/h4>\n<ul>\n<li><strong>O que \u00e9 a NR-37<\/strong>: Introdu\u00e7\u00e3o e principais pontos da norma.<\/li>\n<li><strong>Objetivo da NR-37<\/strong>: Por que a NR-37 foi criada e sua import\u00e2ncia para a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho em plataformas de petr\u00f3leo.<\/li>\n<li><strong>Requisitos espec\u00edficos da NR-37<\/strong>: Detalhamento dos subitens e prazos.<\/li>\n<li><strong>Impacto da NR-37 para as empresas<\/strong>: Como as operadoras devem se adaptar.<\/li>\n<li><strong>FAQs sobre a NR-37<\/strong>: Perguntas frequentes e respostas para as principais d\u00favidas.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 NR-37: Seguran\u00e7a e Sa\u00fade em Plataformas de Petr\u00f3leo<\/strong><\/h2>\n<p>A <strong>NR-37<\/strong> foi aprovada pelo <strong>Minist\u00e9rio do Trabalho (MTB)<\/strong> em 21 de dezembro de 2018, sendo publicada no <strong>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong>. Ela estabelece requisitos m\u00ednimos de <strong>seguran\u00e7a<\/strong>, <strong>sa\u00fade<\/strong> e <strong>condi\u00e7\u00f5es de viv\u00eancia<\/strong> no trabalho em <strong>plataformas de petr\u00f3leo<\/strong> operando nas <strong>\u00c1guas Jurisdicionais Brasileiras (AJB)<\/strong>.<\/p>\n<h3><strong>Cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional Tripartite Tem\u00e1tica (CNTT)<\/strong><\/h3>\n<p>Com a publica\u00e7\u00e3o da NR-37, foi institu\u00edda a <strong>Comiss\u00e3o Nacional Tripartite Tem\u00e1tica (CNTT)<\/strong>, que tem como principal objetivo acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da norma, garantindo que as plataformas de petr\u00f3leo cumpram os requisitos estabelecidos.<\/p>\n<h2><strong>Objetivo da NR-37: Por que Ela \u00e9 Importante?<\/strong><\/h2>\n<p>O objetivo central da <strong>NR-37<\/strong> \u00e9 garantir a <strong>seguran\u00e7a e sa\u00fade<\/strong> dos trabalhadores em <strong>plataformas de petr\u00f3leo<\/strong>, minimizando riscos e promovendo um ambiente de trabalho adequado. Essa norma aborda desde as condi\u00e7\u00f5es estruturais das plataformas at\u00e9 os procedimentos operacionais, englobando tamb\u00e9m aspectos de <strong>condi\u00e7\u00f5es de viv\u00eancia<\/strong> e <strong>sa\u00fade ocupacional<\/strong>.<\/p>\n<h2><strong>Requisitos da NR-37: O Que as Empresas Devem Atender?<\/strong><\/h2>\n<p>A NR-37 inclui uma s\u00e9rie de requisitos espec\u00edficos para garantir a seguran\u00e7a no ambiente de trabalho. Abaixo, detalhamos os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Subitens Importantes da NR-37<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li><strong>37.14.3.1 \u201cc\u201d<\/strong>: As instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias devem dispor de \u00e1gua tratada, quente e fria, exceto para vasos e mict\u00f3rios.<\/li>\n<li><strong>37.14.3.1 \u201cl\u201d<\/strong>: Instala\u00e7\u00e3o de tomadas de energia el\u00e9trica junto aos lavat\u00f3rios nas \u00e1reas de conviv\u00eancia.<\/li>\n<li><strong>37.14.3.2 \u201cd\u201d<\/strong>: As instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para uso coletivo devem estar situadas a, no m\u00e1ximo, 150 metros no plano horizontal e 10 metros no vertical.<\/li>\n<li><strong>37.14.5.3<\/strong>: A cozinha deve estar conectada ao refeit\u00f3rio por meio de portas distintas ou passadores de pratos.<\/li>\n<li><strong>37.16.4 \u201ca\u201d<\/strong>: A climatiza\u00e7\u00e3o dos camarotes deve ter controle individual da temperatura do ar condicionado.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Exce\u00e7\u00f5es para Modifica\u00e7\u00f5es Estruturais<\/strong><\/h3>\n<p>A NR-37 prev\u00ea que, em casos onde as <strong>modifica\u00e7\u00f5es estruturais<\/strong> sejam incompat\u00edveis tecnicamente com as \u00e1reas dispon\u00edveis ou que possam comprometer a seguran\u00e7a da plataforma, a concession\u00e1ria pode apresentar um <strong>projeto t\u00e9cnico alternativo<\/strong>. Este projeto deve ser encaminhado \u00e0 <strong>Superintend\u00eancia Regional do Trabalho (SRTb)<\/strong> para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Prazos de Adequa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>A NR-37 determina prazos espec\u00edficos para adequa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Prazo de 2 anos<\/strong>: Itens como 37.8.10.1, 37.12.5, e 37.14.6.1 devem ser implementados dentro desse per\u00edodo.<\/li>\n<li><strong>Prazo de 3 anos<\/strong>: Itens mais complexos, como o 37.13.5.1 e 37.15.1.4, possuem um prazo maior para cumprimento.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Possibilidade de Extens\u00e3o de Prazos<\/strong><\/h3>\n<p>Em caso de necessidade de <strong>prazo adicional<\/strong>, a operadora deve solicitar formalmente ao <strong>Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho (DSST)<\/strong> com uma justificativa fundamentada, dois meses antes do t\u00e9rmino do prazo estabelecido.<\/p>\n<h2><strong>Impacto da NR-37 para Operadoras de Plataformas<\/strong><\/h2>\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o da NR-37 exige um alto n\u00edvel de <strong>adapta\u00e7\u00e3o<\/strong> por parte das empresas que operam plataformas de petr\u00f3leo. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades graves, al\u00e9m de riscos significativos para a <strong>seguran\u00e7a dos trabalhadores<\/strong>.<\/p>\n<h3><strong>Ado\u00e7\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es Alternativas<\/strong><\/h3>\n<p>Em alguns casos, onde as mudan\u00e7as exigidas pela NR-37 possam comprometer a integridade ou seguran\u00e7a da plataforma, \u00e9 poss\u00edvel apresentar <strong>solu\u00e7\u00f5es alternativas<\/strong> para avalia\u00e7\u00e3o da <strong>SRTb<\/strong>. No entanto, essas solu\u00e7\u00f5es devem ser tecnicamente justificadas e passar por um processo de <strong>aprova\u00e7\u00e3o tripartite<\/strong>.<\/p>\n<h2><strong>FAQs sobre a NR-37: Perguntas Frequentes<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>O que \u00e9 a NR-37?<\/strong><\/h3>\n<p>A <strong>NR-37<\/strong> \u00e9 uma norma regulamentadora que define os requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a, sa\u00fade e condi\u00e7\u00f5es de viv\u00eancia a bordo de plataformas de petr\u00f3leo operando nas \u00c1guas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).<\/p>\n<h3><strong>Qual \u00e9 o principal objetivo da NR-37?<\/strong><\/h3>\n<p>O objetivo da NR-37 \u00e9 garantir um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel para os trabalhadores de plataformas de petr\u00f3leo, minimizando riscos e melhorando as condi\u00e7\u00f5es de viv\u00eancia a bordo.<\/p>\n<h3><strong>O que \u00e9 a Comiss\u00e3o Nacional Tripartite Tem\u00e1tica (CNTT)?<\/strong><\/h3>\n<p>A <strong>CNTT<\/strong> foi criada para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o da NR-37 e garantir que as empresas cumpram com os requisitos da norma de forma adequada e eficaz.<\/p>\n<h3><strong>Quais s\u00e3o os principais prazos para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 NR-37?<\/strong><\/h3>\n<p>A NR-37 estabelece prazos de <strong>2 a 3 anos<\/strong> para a adequa\u00e7\u00e3o de diferentes itens, dependendo da complexidade das mudan\u00e7as exigidas.<\/p>\n<h3><strong>O que acontece se uma plataforma n\u00e3o puder cumprir os requisitos da NR-37?<\/strong><\/h3>\n<p>Caso uma plataforma n\u00e3o possa cumprir os requisitos devido a limita\u00e7\u00f5es estruturais ou de seguran\u00e7a, a empresa pode apresentar um <strong>projeto t\u00e9cnico alternativo<\/strong> para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da SRTb.<\/p>\n<h3><strong>Quais s\u00e3o os requisitos relacionados \u00e0s instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias a bordo?<\/strong><\/h3>\n<p>As instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias devem seguir regras espec\u00edficas, como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua quente e fria, dist\u00e2ncias m\u00e1ximas para acesso, e a propor\u00e7\u00e3o de sanit\u00e1rios para o n\u00famero de trabalhadores.<\/p>\n<h3><strong>Como a climatiza\u00e7\u00e3o dos camarotes deve ser gerida?<\/strong><\/h3>\n<p>A climatiza\u00e7\u00e3o dos camarotes, tanto permanentes quanto provis\u00f3rios, deve ser feita com controle individual da temperatura do ar condicionado, conforme o item 37.16.4 \u201ca\u201d.<\/p>\n<h3><strong>Como a Legnet pode ajudar minha empresa a cumprir a NR-37?<\/strong><\/h3>\n<p>A <strong>Legnet Gest\u00e3o em Conformidade<\/strong> oferece uma solu\u00e7\u00e3o completa para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a NR-37 e outras normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Visite<a href=\"https:\/\/legnet.com.br\/\"> Legnet<\/a> e entre em contato com nossa equipe de consultores para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Garanta a conformidade de sua plataforma de petr\u00f3leo com a <strong>NR-37<\/strong> e outras regulamenta\u00e7\u00f5es. Entre em contato com os especialistas da <strong>Legnet<\/strong> e descubra como podemos ajudar sua empresa a manter a seguran\u00e7a e o cumprimento das normas exigidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que voc\u00ea vai ver: O que \u00e9 a NR-37: Introdu\u00e7\u00e3o e principais pontos da norma. Objetivo da NR-37: Por que a NR-37 foi criada e sua import\u00e2ncia para a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho em plataformas de petr\u00f3leo. Requisitos espec\u00edficos da NR-37: Detalhamento dos subitens e prazos. Impacto da NR-37 para as empresas: Como [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":207437,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-207808","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207808","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=207808"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207808\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/207437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=207808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=207808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=207808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}