{"id":207802,"date":"2025-01-05T12:00:00","date_gmt":"2025-01-05T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/regras-do-sistema-confea-crea"},"modified":"2025-01-05T12:00:00","modified_gmt":"2025-01-05T12:00:00","slug":"regras-do-sistema-confea-crea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/regras-do-sistema-confea-crea\/","title":{"rendered":"Livro de Ordem de Obras e Servi\u00e7os das Profiss\u00f5es Abrangidas pelo Sistema Confea\/Crea"},"content":{"rendered":"<h2><strong>O que voc\u00ea vai ver:<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.094 e ao Livro de Ordem<\/strong><\/li>\n<li><strong>Obrigatoriedade e Aplica\u00e7\u00e3o do Livro de Ordem<\/strong><\/li>\n<li><strong>Finalidade e Import\u00e2ncia do Livro de Ordem<\/strong><\/li>\n<li><strong>Informa\u00e7\u00f5es Registradas no Livro de Ordem<\/strong><\/li>\n<li><strong>Modelos Aceitos e Conclus\u00e3o do Livro de Ordem<\/strong><\/li>\n<li><strong>Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Livro de Ordem e sua Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.094 e ao Livro de Ordem<\/strong><\/h2>\n<p>A <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.094, de 31 de outubro de 2017<\/strong>, disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o do <strong>Livro de Ordem<\/strong> para obras e servi\u00e7os das profiss\u00f5es regulamentadas pelo <strong>Sistema Confea\/Crea<\/strong>. Este livro \u00e9 um documento essencial, vinculado \u00e0 <strong>Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART)<\/strong>, e tem como objetivo registrar todas as atividades relevantes de um empreendimento, assegurando a conformidade t\u00e9cnica e administrativa das obras.<\/p>\n<h2><strong>Obrigatoriedade e Aplica\u00e7\u00e3o do Livro de Ordem<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Implementa\u00e7\u00e3o do Livro de Ordem<\/strong><\/h3>\n<p>O <strong>Livro de Ordem<\/strong> ser\u00e1 preferencialmente eletr\u00f4nico e obrigat\u00f3rio para a emiss\u00e3o de <strong>Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT)<\/strong> aos respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras iniciadas a partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2018<\/strong>. Os <strong>Plen\u00e1rios dos Creas<\/strong>, baseados em propostas das <strong>C\u00e2maras Especializadas<\/strong>, poder\u00e3o definir outras atividades e servi\u00e7os t\u00e9cnicos que tamb\u00e9m exijam o Livro de Ordem para a emiss\u00e3o da CAT.<\/p>\n<h3><strong>Tipos de Obras e Servi\u00e7os Abrangidos<\/strong><\/h3>\n<p>Al\u00e9m das obras civis, o Livro de Ordem pode ser exigido para outros tipos de empreendimentos, conforme determinado pelas C\u00e2maras Especializadas. Isso inclui obras de infraestrutura, servi\u00e7os de engenharia, arquitetura e atividades correlatas, que requeiram a emiss\u00e3o de uma CAT.<\/p>\n<h2><strong>Finalidade e Import\u00e2ncia do Livro de Ordem<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Fun\u00e7\u00f5es Principais do Livro de Ordem<\/strong><\/h3>\n<p>O <strong>Livro de Ordem<\/strong> desempenha v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es cruciais, incluindo:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Comprovar a autoria dos trabalhos<\/strong><\/li>\n<li><strong>Garantir o cumprimento das instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e administrativas<\/strong><\/li>\n<li><strong>Dirimir d\u00favidas sobre a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica relativa \u00e0 obra<\/strong><\/li>\n<li><strong>Avaliar eventuais falhas t\u00e9cnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho<\/strong><\/li>\n<li><strong>Servir como fonte de dados para trabalhos estat\u00edsticos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Participa\u00e7\u00e3o Efetiva do Profissional<\/strong><\/h3>\n<p>O Livro de Ordem, em conjunto com a ART, confirma a participa\u00e7\u00e3o efetiva do profissional respons\u00e1vel na execu\u00e7\u00e3o da obra ou servi\u00e7o. Ele permite verificar a extens\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do profissional, o que \u00e9 fundamental para a emiss\u00e3o da CAT e para a garantia de que o trabalho foi conduzido conforme as normas t\u00e9cnicas.<\/p>\n<h2><strong>Informa\u00e7\u00f5es Registradas no Livro de Ordem<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Dados Obrigat\u00f3rios<\/strong><\/h3>\n<p>O <strong>Livro de Ordem<\/strong> deve conter o registro detalhado de todas as ocorr\u00eancias relevantes do empreendimento, a cargo do respons\u00e1vel t\u00e9cnico. As informa\u00e7\u00f5es que devem ser registradas incluem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Dados do empreendimento, propriet\u00e1rio, respons\u00e1vel t\u00e9cnico e respectiva ART<\/strong><\/li>\n<li><strong>Datas de in\u00edcio e previs\u00e3o de conclus\u00e3o da obra ou servi\u00e7o<\/strong><\/li>\n<li><strong>Datas de in\u00edcio e conclus\u00e3o de cada etapa programada<\/strong><\/li>\n<li><strong>Relatos das visitas do respons\u00e1vel t\u00e9cnico<\/strong><\/li>\n<li><strong>Est\u00e1gio de desenvolvimento do empreendimento em cada visita t\u00e9cnica<\/strong><\/li>\n<li><strong>Orienta\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias relevantes<\/strong><\/li>\n<li><strong>Acidentes e danos materiais ocorridos durante os trabalhos<\/strong><\/li>\n<li><strong>Nomes de empresas e prestadores de servi\u00e7o contratados ou subcontratados<\/strong><\/li>\n<li><strong>Per\u00edodos de interrup\u00e7\u00e3o dos trabalhos e seus motivos<\/strong><\/li>\n<li><strong>Outros fatos e observa\u00e7\u00f5es relevantes<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Registro de Ocorr\u00eancias e Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>O Livro de Ordem registra todas as ocorr\u00eancias relevantes, desde orienta\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 acidentes e interrup\u00e7\u00f5es. A data de encerramento do livro ser\u00e1 a mesma da solicita\u00e7\u00e3o de baixa por conclus\u00e3o do empreendimento, distrato ou outro motivo cab\u00edvel.<\/p>\n<h2><strong>Modelos Aceitos e Conclus\u00e3o do Livro de Ordem<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Modelos Existentes<\/strong><\/h3>\n<p>Modelos j\u00e1 existentes, como <strong>Boletim Di\u00e1rio, Livro de Ocorr\u00eancias Di\u00e1rias, Di\u00e1rio de Obras, Cadernetas de Obras<\/strong>, entre outros, podem ser aceitos como Livro de Ordem, desde que atendam \u00e0s exig\u00eancias da <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.094<\/strong>.<\/p>\n<h3><strong>Encerramento do Livro de Ordem<\/strong><\/h3>\n<p>Uma mesma obra pode ter v\u00e1rios Livros de Ordem, dependendo dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos envolvidos. O encerramento do Livro de Ordem se d\u00e1 com a conclus\u00e3o da obra ou servi\u00e7o, ou por outro motivo cab\u00edvel, conforme definido pelas C\u00e2maras Especializadas.<\/p>\n<h2><strong>FAQ &#8211; Perguntas Frequentes sobre o Livro de Ordem e sua Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>O que \u00e9 o Livro de Ordem?<\/strong><\/h3>\n<p>O <strong>Livro de Ordem<\/strong> \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio para registrar todas as atividades relacionadas a uma obra ou servi\u00e7o t\u00e9cnico, vinculado \u00e0 <strong>Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART)<\/strong>.<\/p>\n<h3><strong>Quem \u00e9 obrigado a utilizar o Livro de Ordem?<\/strong><\/h3>\n<p>Todos os profissionais das \u00e1reas de engenharia, arquitetura e agronomia, entre outras, abrangidos pelo <strong>Sistema Confea\/Crea<\/strong>, s\u00e3o obrigados a utilizar o Livro de Ordem para obras iniciadas a partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2018<\/strong>.<\/p>\n<h3><strong>Quais informa\u00e7\u00f5es devem ser registradas no Livro de Ordem?<\/strong><\/h3>\n<p>Devem ser registradas informa\u00e7\u00f5es sobre o empreendimento, etapas de constru\u00e7\u00e3o, visitas t\u00e9cnicas, acidentes, nomes de empresas contratadas e outros dados relevantes para a execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<h3><strong>O Livro de Ordem pode ser eletr\u00f4nico?<\/strong><\/h3>\n<p>Sim, o <strong>Livro de Ordem<\/strong> pode ser eletr\u00f4nico, o que facilita o registro e a consulta de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3><strong>Quais s\u00e3o os modelos aceitos como Livro de Ordem?<\/strong><\/h3>\n<p>Modelos como <strong>Boletim Di\u00e1rio, Livro de Ocorr\u00eancias Di\u00e1rias, Di\u00e1rio de Obras e Cadernetas de Obras<\/strong> podem ser aceitos, desde que atendam \u00e0s exig\u00eancias da <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.094<\/strong>.<\/p>\n<h3><strong>Quando devo encerrar o Livro de Ordem?<\/strong><\/h3>\n<p>O Livro de Ordem deve ser encerrado na data de solicita\u00e7\u00e3o da baixa por conclus\u00e3o do empreendimento, distrato ou outro motivo cab\u00edvel.<\/p>\n<h3><strong>\u00c9 poss\u00edvel ter mais de um Livro de Ordem para a mesma obra?<\/strong><\/h3>\n<p>Sim, uma mesma obra pode ter v\u00e1rios Livros de Ordem, dependendo dos profissionais respons\u00e1veis que necessitam registrar suas atividades.<\/p>\n<h3><strong>O que acontece em casos omissos?<\/strong><\/h3>\n<p>Casos omissos ser\u00e3o examinados pelas <strong>C\u00e2maras Especializadas<\/strong> envolvidas e dirimidos pelo <strong>Plen\u00e1rio do Conselho Regional<\/strong>.<\/p>\n<p>Para garantir que sua obra ou servi\u00e7o esteja em conformidade com as exig\u00eancias do <strong>Sistema Confea\/Crea<\/strong>, entre em contato com a<a href=\"https:\/\/legnet.com.br\/\"> <strong>Legnet Gest\u00e3o em Conformidade<\/strong><\/a>. Nossa equipe de consultores est\u00e1 preparada para ajudar voc\u00ea a implementar e gerenciar o <strong>Livro de Ordem<\/strong> de forma eficaz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que voc\u00ea vai ver: Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.094 e ao Livro de Ordem Obrigatoriedade e Aplica\u00e7\u00e3o do Livro de Ordem Finalidade e Import\u00e2ncia do Livro de Ordem Informa\u00e7\u00f5es Registradas no Livro de Ordem Modelos Aceitos e Conclus\u00e3o do Livro de Ordem Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Livro de Ordem e sua Aplica\u00e7\u00e3o Introdu\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":207458,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-207802","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=207802"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207802\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/207458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=207802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=207802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=207802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}