{"id":207798,"date":"2025-01-04T12:00:00","date_gmt":"2025-01-04T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/resolucao-no-5-998-de-3-de-novembro-de-2022"},"modified":"2025-01-04T12:00:00","modified_gmt":"2025-01-04T12:00:00","slug":"resolucao-no-5-998-de-3-de-novembro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/resolucao-no-5-998-de-3-de-novembro-de-2022\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 5.998, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022"},"content":{"rendered":"<h2><strong>O que voc\u00ea vai ver:<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022<\/strong><\/li>\n<li><strong>Atualiza\u00e7\u00f5es no Regulamento de Transporte Rodovi\u00e1rio de Produtos Perigosos<\/strong><\/li>\n<li><strong>Condi\u00e7\u00f5es para o Transporte de Produtos Perigosos<\/strong><\/li>\n<li><strong>Procedimentos em Caso de Emerg\u00eancia, Acidente ou Avaria<\/strong><\/li>\n<li><strong>Deveres e Obriga\u00e7\u00f5es dos Envolvidos no Transporte de Produtos Perigosos<\/strong><\/li>\n<li><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Penalidades<\/strong><\/li>\n<li><strong>Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022<\/strong><\/h2>\n<p>A <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998<\/strong>, publicada em 3 de novembro de 2022 e em vigor a partir de 1\u00ba de junho de 2023, atualiza o <strong>Regulamento para o Transporte Rodovi\u00e1rio de Produtos Perigosos<\/strong> no Brasil. Esta resolu\u00e7\u00e3o, aprovada pela <strong>Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)<\/strong>, substitui a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.947\/2021 e estabelece novas normas e procedimentos que devem ser seguidos por transportadores, expedidores e todos os envolvidos na cadeia log\u00edstica de produtos perigosos.<\/p>\n<h2><strong>Atualiza\u00e7\u00f5es no Regulamento de Transporte Rodovi\u00e1rio de Produtos Perigosos<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares<\/strong><\/h3>\n<p>O transporte rodovi\u00e1rio de produtos classificados como perigosos deve seguir as regras e procedimentos estabelecidos na <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022<\/strong> e suas Instru\u00e7\u00f5es Complementares. A classifica\u00e7\u00e3o dos produtos como perigosos para fins de transporte deve atender ao disposto nessas Instru\u00e7\u00f5es Complementares.<\/p>\n<h3><strong>Compet\u00eancias e Inscri\u00e7\u00f5es Necess\u00e1rias<\/strong><\/h3>\n<p>Compete \u00e0 ANTT estabelecer padr\u00f5es e normas t\u00e9cnicas complementares para o transporte de produtos perigosos, incluindo a determina\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Para realizar o transporte rodovi\u00e1rio remunerado de produtos perigosos, os transportadores devem estar devidamente inscritos no <strong>Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC)<\/strong>, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da ANTT.<\/p>\n<h2><strong>Condi\u00e7\u00f5es para o Transporte de Produtos Perigosos<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Ve\u00edculos e Equipamentos<\/strong><\/h3>\n<p>Durante as opera\u00e7\u00f5es de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontamina\u00e7\u00e3o, os ve\u00edculos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos devem estar devidamente sinalizados. A sinaliza\u00e7\u00e3o deve ser mantida enquanto houver risco de contamina\u00e7\u00e3o ou presen\u00e7a de res\u00edduos dos produtos transportados. \u00c9 proibido utilizar sinaliza\u00e7\u00e3o relacionada a produtos perigosos quando os ve\u00edculos est\u00e3o vazios e limpos.<\/p>\n<h3><strong>Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o e Inspe\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Os ve\u00edculos devem portar conjuntos de equipamentos para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e <strong>Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs)<\/strong> para seus condutores e auxiliares, conforme o tipo de produto transportado. No caso de transporte a granel, os ve\u00edculos e equipamentos devem ser certificados por Organismos de Certifica\u00e7\u00e3o de Produtos (OCP) e inspecionados por Organismos de Inspe\u00e7\u00e3o Acreditados (OIA), conforme as normas do <strong>Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)<\/strong>.<\/p>\n<h3><strong>Carga e Acondicionamento<\/strong><\/h3>\n<p>Somente embalagens permitidas pelas Instru\u00e7\u00f5es Complementares anexas \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o podem ser utilizadas para o transporte de produtos perigosos. As embalagens devem ser corretamente identificadas e atender a todas as exig\u00eancias de seguran\u00e7a. Produtos perigosos fracionados devem ser acondicionados de forma a evitar deslocamento durante o transporte.<\/p>\n<h2><strong>Procedimentos em Caso de Emerg\u00eancia, Acidente ou Avaria<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>A\u00e7\u00f5es Imediatas e Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Em caso de acidente, avaria ou outro evento que exija a imobiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, o condutor ou auxiliar deve utilizar os <strong>EPIs<\/strong> e equipamentos de emerg\u00eancia conforme necess\u00e1rio para garantir a seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, devem notificar imediatamente o transportador, o expedidor do produto e as autoridades competentes, fornecendo detalhes sobre o incidente e os produtos transportados.<\/p>\n<h3><strong>Responsabilidades em Situa\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia<\/strong><\/h3>\n<p>Transportadores, expedidores, contratantes, destinat\u00e1rios e fabricantes de produtos perigosos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0s autoridades em caso de emerg\u00eancia. O transbordo de produtos perigosos em vias p\u00fablicas s\u00f3 pode ser realizado em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, conforme regulamentado pela autoridade p\u00fablica competente.<\/p>\n<h2><strong>Deveres e Obriga\u00e7\u00f5es dos Envolvidos no Transporte de Produtos Perigosos<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Fabricantes e Expedidores<\/strong><\/h3>\n<p>Os fabricantes e expedidores de produtos perigosos devem garantir que os produtos estejam corretamente classificados, embalados e identificados, conforme as normas estabelecidas pela ANTT. Eles tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pela limpeza e descontamina\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e equipamentos utilizados no transporte desses produtos.<\/p>\n<h3><strong>Transportadores<\/strong><\/h3>\n<p>Os transportadores t\u00eam a responsabilidade de utilizar ve\u00edculos e equipamentos adequados e certificados, al\u00e9m de garantir que estejam devidamente sinalizados e equipados para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. Tamb\u00e9m devem assegurar que a documenta\u00e7\u00e3o exigida para o transporte de produtos perigosos esteja em conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n<h3><strong>Contratantes e Destinat\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n<p>Os contratantes do transporte devem garantir que os produtos perigosos sejam transportados em conformidade com todas as normas estabelecidas, contratando apenas transportadores devidamente registrados e capacitados. Os destinat\u00e1rios s\u00e3o respons\u00e1veis pelas opera\u00e7\u00f5es de descarga, observando todos os procedimentos de seguran\u00e7a aplic\u00e1veis.<\/p>\n<h2><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Penalidades<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o pela ANTT e Outras Autoridades<\/strong><\/h3>\n<p>A <strong>ANTT<\/strong> \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022 e suas Instru\u00e7\u00f5es Complementares. Outras autoridades com circunscri\u00e7\u00e3o sobre as vias p\u00fablicas tamb\u00e9m podem atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de conv\u00eanio pr\u00e9vio com a ANTT.<\/p>\n<h3><strong>Classifica\u00e7\u00e3o das Infra\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n<p>As infra\u00e7\u00f5es \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o classificadas em quatro grupos, com multas variando de R$ 600,00 a R$ 5.000,00, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o. Em caso de reincid\u00eancia dentro de 12 meses, a multa \u00e9 aplicada com um acr\u00e9scimo de 25%.<\/p>\n<h3><strong>Consequ\u00eancias para Infra\u00e7\u00f5es Graves<\/strong><\/h3>\n<p>Infra\u00e7\u00f5es que representem um risco grave e iminente \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica ou ao meio ambiente podem levar \u00e0 reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, transbordo dos produtos perigosos, recolhimento de certificados e outras san\u00e7\u00f5es, conforme a gravidade do caso.<\/p>\n<h2><strong>FAQ &#8211; Perguntas Frequentes sobre a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>O que \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022?<\/strong><\/h3>\n<p>A <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022<\/strong> \u00e9 uma norma da ANTT que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodovi\u00e1rio de Produtos Perigosos no Brasil, estabelecendo novas regras e procedimentos para o setor.<\/p>\n<h3><strong>Quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as trazidas pela Resolu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n<p>As principais mudan\u00e7as incluem a atualiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de sinaliza\u00e7\u00e3o, requisitos de equipamentos e ve\u00edculos, e as penalidades para infra\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da introdu\u00e7\u00e3o de novas Instru\u00e7\u00f5es Complementares.<\/p>\n<h3><strong>Quem deve cumprir as exig\u00eancias da Resolu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n<p>Transportadores, expedidores, contratantes, destinat\u00e1rios e fabricantes de produtos perigosos devem cumprir as exig\u00eancias da Resolu\u00e7\u00e3o, cada um dentro de suas responsabilidades.<\/p>\n<h3><strong>Quais s\u00e3o as penalidades por infra\u00e7\u00f5es \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n<p>As penalidades incluem multas que variam de R$ 600,00 a R$ 5.000,00, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o. Infra\u00e7\u00f5es graves podem resultar em reten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3><strong>Como deve ser feita a sinaliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que transportam produtos perigosos?<\/strong><\/h3>\n<p>A sinaliza\u00e7\u00e3o deve ser clara, correta e mantida durante todo o transporte, sendo removida apenas ap\u00f3s a limpeza e descontamina\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos.<\/p>\n<h3><strong>O que fazer em caso de acidente durante o transporte de produtos perigosos?<\/strong><\/h3>\n<p>Em caso de acidente, o condutor deve utilizar os EPIs e equipamentos de emerg\u00eancia, comunicar imediatamente o transportador, o expedidor e as autoridades competentes, detalhando a ocorr\u00eancia e os produtos envolvidos.<\/p>\n<h3><strong>Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para o transporte de produtos perigosos?<\/strong><\/h3>\n<p>Os ve\u00edculos devem portar os certificados de inspe\u00e7\u00e3o e conformidade, al\u00e9m de documentos espec\u00edficos relativos aos produtos transportados, conforme as Instru\u00e7\u00f5es Complementares anexas \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Quando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022 entra em vigor?<\/strong><\/h3>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022 entra em vigor em 1\u00ba de junho de 2023, substituindo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.947\/2021.<\/p>\n<p>Para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022<\/strong>, entre em contato com nossa equipe de consultores da<a href=\"https:\/\/legnet.com.br\/\"> <strong>Legnet Gest\u00e3o em Conformidade<\/strong><\/a>. Oferecemos consultoria especializada para ajud\u00e1-lo a entender e aplicar todas as exig\u00eancias dessa nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que voc\u00ea vai ver: Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022 Atualiza\u00e7\u00f5es no Regulamento de Transporte Rodovi\u00e1rio de Produtos Perigosos Condi\u00e7\u00f5es para o Transporte de Produtos Perigosos Procedimentos em Caso de Emerg\u00eancia, Acidente ou Avaria Deveres e Obriga\u00e7\u00f5es dos Envolvidos no Transporte de Produtos Perigosos Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Penalidades Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.998\/2022 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":207451,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-207798","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=207798"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207798\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/207451"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=207798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=207798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=207798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}