{"id":207792,"date":"2025-01-04T12:00:00","date_gmt":"2025-01-04T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sescinc-e-resolucao-455-2017-mudancas-e-requisitos-anac"},"modified":"2025-01-04T12:00:00","modified_gmt":"2025-01-04T12:00:00","slug":"sescinc-e-resolucao-455-2017-mudancas-e-requisitos-anac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/sescinc-e-resolucao-455-2017-mudancas-e-requisitos-anac\/","title":{"rendered":"SESCINC e Resolu\u00e7\u00e3o 455\/2017: Mudan\u00e7as e Requisitos ANAC"},"content":{"rendered":"<h2><strong>O que voc\u00ea vai ver:<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 455\/2017<\/strong><\/li>\n<li><strong>Defini\u00e7\u00e3o e Regras de Equipagem<\/strong><\/li>\n<li><strong>Classifica\u00e7\u00e3o de Aer\u00f3dromos e Requisitos da ANAC<\/strong><\/li>\n<li><strong>Novas Diretrizes para Categoria de Inc\u00eandio e Opera\u00e7\u00e3o de Helic\u00f3pteros<\/strong><\/li>\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o do SESCINC para Aer\u00f3dromos Espec\u00edficos<\/strong><\/li>\n<li><strong>Requisitos para Operadores de Aer\u00f3dromos e Mecanismos de Controle<\/strong><\/li>\n<li><strong>Perguntas Frequentes (FAQ) sobre as Altera\u00e7\u00f5es no Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o, Salvamento e Combate a Inc\u00eandio em Aer\u00f3dromos Civis<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 455\/2017<\/strong><\/h2>\n<p>A <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 455\/2017<\/strong>, publicada em dezembro de 2017, introduz altera\u00e7\u00f5es significativas no Anexo \u00e0 <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 279\/2013<\/strong>, que regulamenta a implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do <strong>Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o, Salvamento e Combate a Inc\u00eandio em Aer\u00f3dromos Civis (SESCINC)<\/strong>. Essas mudan\u00e7as visam aprimorar os crit\u00e9rios regulat\u00f3rios para garantir maior seguran\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es em aer\u00f3dromos civis no Brasil.<\/p>\n<h2><strong>Defini\u00e7\u00e3o e Regras de Equipagem<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Inclus\u00e3o do Termo &#8220;Equipagem&#8221;<\/strong><\/h3>\n<p>Uma das principais altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 455\/2017<\/strong> \u00e9 a inclus\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o do termo <strong>&#8220;Equipagem&#8221;<\/strong>. Equipagem refere-se ao conjunto de bombeiros de aer\u00f3dromo designados para compor a tripula\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de combate a inc\u00eandio (CCI) ou ve\u00edculos de apoio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es do SESCINC. Essa defini\u00e7\u00e3o padroniza o entendimento e a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de combate a inc\u00eandio nos aer\u00f3dromos civis.<\/p>\n<h2><strong>Classifica\u00e7\u00e3o de Aer\u00f3dromos e Requisitos da ANAC<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Novas Diretrizes para Aer\u00f3dromos Privados<\/strong><\/h3>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acrescenta diretrizes espec\u00edficas para a <strong>classifica\u00e7\u00e3o dos aer\u00f3dromos privados<\/strong> que operam transporte a\u00e9reo p\u00fablico de passageiros. Esses aer\u00f3dromos ser\u00e3o classificados de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos no par\u00e1grafo 153.7(b) do <strong>RBAC n\u00ba 153<\/strong>. Al\u00e9m disso, a <strong>ANAC<\/strong> pode estabelecer requisitos espec\u00edficos para qualquer aer\u00f3dromo, levando em considera\u00e7\u00e3o a complexidade da opera\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria, a frequ\u00eancia anual de pousos ou os riscos \u00e0 seguran\u00e7a operacional.<\/p>\n<h2><strong>Novas Diretrizes para Categoria de Inc\u00eandio e Opera\u00e7\u00e3o de Helic\u00f3pteros<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Ajustes na Determina\u00e7\u00e3o da Categoria de Inc\u00eandio<\/strong><\/h3>\n<p>A <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 455\/2017<\/strong> altera a determina\u00e7\u00e3o da <strong>Categoria de Inc\u00eandio<\/strong> nos aer\u00f3dromos operados por avi\u00f5es com uma categoria contra inc\u00eandio igual ou inferior a 4. Nestes casos, se houver opera\u00e7\u00e3o regular de helic\u00f3pteros, a categoria de inc\u00eandio ser\u00e1 ajustada conforme as diretrizes da tabela espec\u00edfica inclu\u00edda na norma.<\/p>\n<h2><strong>Isen\u00e7\u00e3o do SESCINC para Aer\u00f3dromos Espec\u00edficos<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Aer\u00f3dromos Isentos da Provis\u00e3o do SESCINC<\/strong><\/h3>\n<p>Alguns aer\u00f3dromos, especialmente aqueles classificados como <strong>Classe I<\/strong> e que n\u00e3o est\u00e3o abertos ao tr\u00e1fego a\u00e9reo internacional, podem ser isentos das exig\u00eancias de provis\u00e3o do SESCINC. Essa isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 considerada um caso de defasagem, mas o operador do aer\u00f3dromo deve manter atualizados os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas sobre a aus\u00eancia do <strong>NPCE<\/strong> (N\u00edvel de Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandio nos aer\u00f3dromos).<\/p>\n<h3><strong>Voluntariedade na Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os<\/strong><\/h3>\n<p>Os operadores de aer\u00f3dromos que voluntariamente desejarem prestar o servi\u00e7o do <strong>SESCINC<\/strong> devem cumprir todos os requisitos de implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 <strong>Classe I<\/strong>, garantindo que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o seja de acordo com as normas estabelecidas.<\/p>\n<h2><strong>Requisitos para Operadores de Aer\u00f3dromos e Mecanismos de Controle<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Prazo para Adequa\u00e7\u00e3o em Mudan\u00e7as de Classe<\/strong><\/h3>\n<p>Os operadores de aer\u00f3dromos que tenham sua classe alterada de <strong>Classe I para Classe II<\/strong> t\u00eam um prazo de at\u00e9 <strong>180 dias<\/strong> para adequa\u00e7\u00e3o aos novos requisitos. Durante esse per\u00edodo, os operadores devem estabelecer mecanismos de controle para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de passageiros processados, antecipando poss\u00edveis mudan\u00e7as de classe e ajustando suas opera\u00e7\u00f5es conforme necess\u00e1rio.<\/p>\n<h3><strong>Cessa\u00e7\u00e3o da Obriga\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o do SESCINC<\/strong><\/h3>\n<p>Uma vez que o <strong>SESCINC<\/strong> esteja instalado e operacional, os operadores de aer\u00f3dromos da <strong>Classe I<\/strong> s\u00f3 poder\u00e3o solicitar a cessa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o se o n\u00famero de passageiros processados nos \u00faltimos 12 meses for inferior a 160.000 ou se o aer\u00f3dromo estiver enquadrado na <strong>Classe I<\/strong> por dois anos consecutivos.<\/p>\n<h2><strong>FAQ &#8211; Perguntas Frequentes sobre as Altera\u00e7\u00f5es no Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o, Salvamento e Combate a Inc\u00eandio em Aer\u00f3dromos Civis<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>O que \u00e9 o SESCINC?<\/strong><\/h3>\n<p>O <strong>Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o, Salvamento e Combate a Inc\u00eandio em Aer\u00f3dromos Civis (SESCINC)<\/strong> \u00e9 um conjunto de medidas e opera\u00e7\u00f5es voltadas para a seguran\u00e7a contra inc\u00eandios em aer\u00f3dromos civis, regulamentado pela ANAC.<\/p>\n<h3><strong>O que mudou com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 455\/2017?<\/strong><\/h3>\n<p>A <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 455\/2017<\/strong> trouxe diversas altera\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o do SESCINC, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de equipagem, novas diretrizes para aer\u00f3dromos privados, ajustes na determina\u00e7\u00e3o da categoria de inc\u00eandio e regras para isen\u00e7\u00e3o da provis\u00e3o do SESCINC.<\/p>\n<h3><strong>Quem deve cumprir as novas exig\u00eancias da ANAC?<\/strong><\/h3>\n<p>As novas exig\u00eancias se aplicam a todos os operadores de aer\u00f3dromos civis, especialmente aqueles com opera\u00e7\u00f5es de transporte a\u00e9reo p\u00fablico de passageiros e aqueles classificados sob as novas diretrizes da <strong>ANAC<\/strong>.<\/p>\n<h3><strong>O que \u00e9 Equipagem no contexto do SESCINC?<\/strong><\/h3>\n<p>Equipagem refere-se ao conjunto de bombeiros de aer\u00f3dromo designados para compor a tripula\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de combate a inc\u00eandio (CCI) ou ve\u00edculos de apoio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es do SESCINC.<\/p>\n<h3><strong>Quais aer\u00f3dromos s\u00e3o isentos do SESCINC?<\/strong><\/h3>\n<p>Aer\u00f3dromos classificados como <strong>Classe I<\/strong> e que n\u00e3o est\u00e3o abertos ao tr\u00e1fego a\u00e9reo internacional podem ser isentos da provis\u00e3o do SESCINC, desde que cumpram os crit\u00e9rios estabelecidos pela ANAC.<\/p>\n<h3><strong>Como um aer\u00f3dromo pode voluntariamente prestar o servi\u00e7o do SESCINC?<\/strong><\/h3>\n<p>Um operador de aer\u00f3dromo que deseja voluntariamente prestar o servi\u00e7o do SESCINC deve cumprir todos os requisitos de implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 <strong>Classe I<\/strong>, conforme especificado na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Qual \u00e9 o prazo para adequa\u00e7\u00e3o quando um aer\u00f3dromo muda de classe?<\/strong><\/h3>\n<p>Os operadores t\u00eam um prazo de at\u00e9 <strong>180 dias<\/strong> para se adequarem aos novos requisitos ap\u00f3s a mudan\u00e7a de classe do aer\u00f3dromo.<\/p>\n<h3><strong>Quando um operador pode cessar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o SESCINC?<\/strong><\/h3>\n<p>A cessa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o SESCINC pode ser solicitada se o n\u00famero de passageiros processados nos \u00faltimos 12 meses for inferior a 160.000 ou se o aer\u00f3dromo estiver enquadrado na <strong>Classe I<\/strong> por dois anos consecutivos.<\/p>\n<p>Para garantir que seu aer\u00f3dromo esteja em conformidade com as novas regulamenta\u00e7\u00f5es do <strong>SESCINC<\/strong> e para implementar todas as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, entre em contato com a<a href=\"https:\/\/legnet.com.br\/\"> <strong>Legnet Gest\u00e3o em Conformidade<\/strong><\/a>. Nossa equipe de consultores est\u00e1 pronta para ajudar sua opera\u00e7\u00e3o a se ajustar \u00e0s exig\u00eancias da ANAC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que voc\u00ea vai ver: Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 455\/2017 Defini\u00e7\u00e3o e Regras de Equipagem Classifica\u00e7\u00e3o de Aer\u00f3dromos e Requisitos da ANAC Novas Diretrizes para Categoria de Inc\u00eandio e Opera\u00e7\u00e3o de Helic\u00f3pteros Isen\u00e7\u00e3o do SESCINC para Aer\u00f3dromos Espec\u00edficos Requisitos para Operadores de Aer\u00f3dromos e Mecanismos de Controle Perguntas Frequentes (FAQ) sobre as Altera\u00e7\u00f5es no Servi\u00e7o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":207455,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-207792","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=207792"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207792\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/207455"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=207792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=207792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/legnet.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=207792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}