O que você vai ver:
- Resumo das Novas Resoluções do CONAMA
- Objetivos e Impactos da Resolução 490
- Detalhes da Fase P8 do Proconve
- Etapas de Implementação e Cronograma
- Padrões de Qualidade do Ar na Resolução 491
- Revisão da Resolução 03/90 e Novos Padrões
- Obrigações e Prazos para os Órgãos Ambientais
- Perguntas Frequentes (FAQ) sobre as Resoluções CONAMA 490 e 491
Introdução às Novas Resoluções CONAMA
Em 21 de novembro de 2018, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou duas importantes resoluções: a Resolução 490 e a Resolução 491. Estas resoluções têm como foco o controle de emissões de poluentes e a qualidade do ar, abordando novas exigências para veículos automotores pesados e revisando os padrões de qualidade do ar em todo o território nacional. Neste artigo, vamos explorar os principais pontos dessas resoluções, seus objetivos, impactos e as obrigações que trazem para os setores envolvidos.
Resolução 490: Controle de Emissões e Ruídos de Veículos Pesados
Objetivos e Impactos da Resolução 490
A Resolução 490 do CONAMA estabelece novas exigências para o controle de emissões de gases poluentes e ruídos provenientes de veículos automotores pesados novos, como ônibus e caminhões. Esta resolução faz parte da fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e visa reduzir significativamente a poluição gerada por esses veículos, protegendo a saúde pública e o meio ambiente.
Detalhes da Fase P8 do Proconve
A fase P8 do Proconve, que será aplicada a partir de 2022, inclui diversas exigências, como a medição das emissões em condições reais de uso na rua. A resolução abrange também fatores como a deterioração dos veículos ao longo do tempo e o acompanhamento das emissões durante a vida útil dos veículos. Esses requisitos visam garantir que os novos modelos de veículos atendam a padrões mais rigorosos de emissões e ruídos ao longo de sua operação.
Etapas de Implementação e Cronograma
A implementação da fase P8 do Proconve será feita em etapas:
- Etapa 1: Os limites máximos de emissões e ruídos estabelecidos serão aplicados a todos os modelos de veículos a partir de 2022.
- Etapa 2: A partir de 01/01/2027, os limites máximos de ruídos de passagem serão aplicados a novos modelos de veículos e, a partir de 01/01/2028, para todos os modelos.
- Etapa 3: Em 01/01/2032, os limites serão aplicados a novos modelos de veículos, e em 01/01/2033, para todos os modelos, conforme a fase Proconve P8.
Resolução 491: Novos Padrões de Qualidade do Ar
Revisão da Resolução 03/90 e Introdução dos Novos Padrões
A Resolução 491 publicada pelo CONAMA revisa a Resolução 03/90, que tratava dos padrões de qualidade do ar no Brasil. A nova resolução estabelece padrões mais rigorosos, refletindo as necessidades atuais de controle da poluição atmosférica e promovendo um ar mais limpo para a população. Essa revisão é um passo significativo para atualizar e fortalecer as medidas de controle da poluição do ar em todo o país.
Obrigações e Prazos para os Órgãos Ambientais
Para garantir o cumprimento dos novos padrões de qualidade do ar, a Resolução 491 estabelece que o Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com os órgãos ambientais estaduais e distrital, deve elaborar um guia técnico dentro de 12 meses após a entrada em vigor da resolução. Este guia técnico incluirá métodos de referência, critérios para a utilização de métodos equivalentes, e orientações sobre a localização dos amostradores, representatividade temporal dos dados e a sistematização do cálculo do índice de qualidade do ar.
Planos de Controle de Emissões Atmosféricas
Os órgãos ambientais estaduais e distrital têm um prazo de três anos para elaborar um Plano de Controle de Emissões Atmosféricas. Este plano deverá ser definido em regulamentação própria, assegurando que os novos padrões de qualidade do ar sejam implementados de forma eficaz e que os níveis de poluição sejam monitorados e controlados conforme as diretrizes estabelecidas.
Critérios para Licenciamento Ambiental
A nova resolução também determina que os órgãos ambientais competentes estabeleçam critérios aplicáveis ao licenciamento ambiental, levando em consideração o padrão de qualidade do ar adotado localmente. Estes critérios serão essenciais para garantir que novos projetos e atividades estejam alinhados com os esforços de redução da poluição atmosférica e a proteção da saúde pública.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre as Resoluções CONAMA 490 e 491
O que é a Resolução 490 do CONAMA?
A Resolução 490 estabelece novas exigências para o controle de emissões de poluentes e ruídos de veículos automotores pesados novos, como parte da fase P8 do Programa Proconve, a partir de 2022.
Quais veículos são afetados pela Resolução 490?
A resolução afeta ônibus e caminhões novos, que deverão atender aos novos limites de emissões e ruídos estabelecidos para cada etapa de implementação.
O que é a fase P8 do Proconve?
A fase P8 do Proconve é uma nova fase do programa que visa reduzir as emissões de poluentes e ruídos de veículos pesados, com novas exigências que serão implementadas a partir de 2022.
Quais são as principais etapas de implementação da Resolução 490?
A implementação ocorre em três etapas: Etapa 1 (2022), Etapa 2 (2027-2028), e Etapa 3 (2032-2033), cada uma com novos limites de emissões e ruídos.
O que a Resolução 491 estabelece?
A Resolução 491 revisa os padrões de qualidade do ar no Brasil, atualizando as diretrizes da Resolução 03/90 e estabelecendo novos critérios para monitoramento e controle da poluição do ar.
Quais são as obrigações dos órgãos ambientais com a Resolução 491?
Os órgãos ambientais devem elaborar um guia técnico em 12 meses e um Plano de Controle de Emissões Atmosféricas em três anos, além de estabelecer critérios para licenciamento ambiental.
Como a qualidade do ar será monitorada segundo a Resolução 491?
A qualidade do ar será monitorada com base nos métodos de referência e critérios estabelecidos no guia técnico, com ênfase na representatividade temporal dos dados e no cálculo do índice de qualidade do ar.
Quais são as penalidades por não cumprir as novas resoluções?
O não cumprimento das novas resoluções pode resultar em sanções legais, incluindo multas e a suspensão de atividades que não estejam em conformidade com os padrões de qualidade do ar e emissões estabelecidos.
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