Saiba Sobre o eSocial

O que você vai ver: O que é o eSocial? O eSocial é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, parte do Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) lançado pelo Governo Federal em 2007. Este sistema foi desenvolvido com o objetivo de consolidar todas as obrigações […]
Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável – RJ

O que você vai ver: O que é a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável? A Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável é uma legislação instituída pela Lei nº 7742 de 11 de outubro de 2017, no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover práticas de consumo sustentável. Esta política […]
Guia de Orientação para o Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação

O que você vai ver: Introdução ao Guia de Orientação para o Manejo de Espécies Exóticas Em julho de 2019, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicou a Instrução Normativa nº 6, que aprovou o novo Guia de Orientação para o Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de […]
Ibama Fixa Regras para o Licenciamento Ambiental de Atividades Radioativas

O que você vai ver: Introdução à Instrução Normativa do IBAMA A Instrução Normativa (IN) nº 19/2018 do IBAMA estabelece os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que envolvam o Uso ou Manuseio de Radioisótopos (UMR). Essa regulamentação é essencial para garantir a segurança ambiental e a conformidade legal […]
Decisão CETESB sobre Licenciamento das Unidades de Combustível Derivado de Resíduos

O que você vai ver: Introdução à Decisão CETESB e ao Procedimento de Licenciamento A Decisão de Diretoria nº 73 de 2020 da CETESB/SP estabelece o procedimento para o licenciamento ambiental de unidades que operam com armazenamento, transferência, triagem, reciclagem, preparo e utilização de combustível derivado de resíduos, bem como o tratamento e disposição final […]
Livro de Ordem de Obras e Serviços das Profissões Abrangidas pelo Sistema Confea/Crea

O que você vai ver: Introdução à Resolução nº 1.094 e ao Livro de Ordem A Resolução nº 1.094, de 31 de outubro de 2017, dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem para obras e serviços das profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea. Este livro é um documento essencial, vinculado à Anotação de Responsabilidade Técnica […]
Autorização prévia para construção e para o alvará de obra junto ao Sistema de Outorga – SIOUT

O que você vai ver: Introdução à Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 19/2017 A Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 19/2017 estabelece procedimentos e prazos transitórios para a autorização prévia de construção e para a emissão do alvará de obra, considerando a implantação do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT). Este sistema é […]
Resolução RDC nº 194/2017: Registro de Produtos Alergênicos

O que você vai ver: Introdução à Resolução RDC nº 194/2017 A Resolução RDC nº 194/2017, publicada pela Anvisa, estabelece os requisitos mínimos para o registro e as alterações pós-registro de Produtos Alergênicos Industrializados no Brasil. Essa regulamentação tem como principal objetivo garantir a qualidade, segurança e eficácia desses produtos, que são amplamente utilizados em […]
SESCINC e Resolução 455/2017: Mudanças e Requisitos ANAC

O que você vai ver: Introdução à Resolução nº 455/2017 A Resolução nº 455/2017, publicada em dezembro de 2017, introduz alterações significativas no Anexo à Resolução nº 279/2013, que regulamenta a implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC). Essas mudanças visam aprimorar os critérios regulatórios […]
Lei 14.457/22 que Amplia a Inserção e Manutenção das Mulheres no Mercado de Trabalho Entra em Vigor

O que você vai ver: Introdução à Lei nº 14.457/22 A Lei nº 14.457, publicada em 22 de setembro de 2022, traz mudanças significativas no contexto trabalhista brasileiro, especialmente em relação à inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho. Essa lei institui o programa Emprega + Mulheres, que visa promover a aprendizagem profissional, […]