Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR)
Resumo do Artigo Em 2017, foi aprovada a Portaria Conjunta nº 2, que estabeleceu o Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR). Este programa visa promover a melhoria contínua da segurança operacional na aviação civil no Brasil, por meio de diretrizes claras e coordenadas que envolvem a Agência Nacional de Aviação Civil […]
Regras para Operações Civis de Drones: O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017
Resumo do Artigo A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regulamentou as operações civis de drones através do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017 (RBAC-E nº 94/2017). Esta regulamentação complementa as normas estabelecidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), definindo diretrizes específicas para o […]
Resolução CONAMA 382/2006: Eficiência Energética com Responsabilidade Ambiental
Resumo do Artigo A recente alteração na Resolução CONAMA 382/2006 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) reflete um compromisso renovado com a eficiência energética e a responsabilidade ambiental. A mudança permite a adoção de tecnologias mais avançadas, como a “All Electric”, nas plataformas de petróleo e gás, otimizando a geração de energia e reduzindo […]
Prazo para Migração da OHSAS 18001 para ISO 45001 Termina em Setembro de 2021
Resumo do Artigo Este artigo detalha a transição obrigatória do sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional da OHSAS 18001 para a ISO 45001, cuja data final foi estabelecida para 30 de setembro de 2021. A mudança, anunciada pelo Fórum Internacional de Acreditação (IAF), surge como uma resposta à necessidade de alinhar práticas de […]
Governo Federal Prorroga Vigência das Novas Normas Regulamentadoras: Saiba Mais
Resumo do Artigo Este artigo aborda a prorrogação dos novos textos das Normas Regulamentadoras (NRs) 01, 07, 09, 18 e 37, que inicialmente estavam previstas para vigorar em agosto de 2021, mas tiveram sua vigência estendida para janeiro de 2022. Entenda o impacto desta mudança, as oportunidades para as empresas se adequarem às novas exigências […]
Dispensa de Licenciamento Ambiental de Barragens no Espírito Santo: Guia Completo
Resumo do Artigo Neste guia abrangente sobre a dispensa de licenciamento ambiental de barragens no Estado do Espírito Santo, abordaremos todos os procedimentos e requisitos necessários para regularização conforme a Instrução Normativa nº 21 de 2017 e o Decreto Estadual nº 4139-R/2017. Exploraremos o passo a passo para o preenchimento e entrega da Declaração de […]
Publicada Lei que Estabelece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Neste artigo, você entenderá os principais pontos da Lei 13.703/2018, que estabelece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Explicaremos como essa lei impacta o setor de transporte rodoviário, os detalhes sobre a responsabilidade da ANTT, a metodologia de cálculo dos pisos mínimos e as obrigações para transportadores e contratantes. Este […]
Ministério do Trabalho Esclarece Transição Entre o PPRA da NR 9 e o PGR da NR 1
Resumo do Conteúdo Neste artigo, você aprenderá sobre a transição entre o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) da NR 9 e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) da NR 1, conforme as mudanças regulamentadas pelo Ministério do Trabalho. Exploraremos as implicações dessa mudança, prazos, obrigações das empresas e como o PGR impactará […]
Publicada Resolução sobre o Licenciamento da Atividade de Coprocessamento de Resíduos para a Produção de Clínquer
O que você vai ver: O que é a Resolução CONAMA nº 499/2020? A Resolução CONAMA nº 499 de 6 de outubro de 2020 foi publicada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) no dia 8 de outubro de 2020. Esta resolução estabelece os critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de coprocessamento […]
Cadastro de Veículo em Frota para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas entre o Brasil e o Peru
O que você vai ver: O que é o Cadastro de Veículo em Frota para Transporte Internacional? O Cadastro de Veículo em Frota para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas entre o Brasil e o Peru é um processo regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Este cadastro é necessário para que as empresas […]
