A Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DAS/MAPA), publicou dia 18 de janeiro de 2017 a Instrução Normativa nº1, de 11 de janero de 2017 que estabelece os procedimentos para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos e origem animal produzidos por estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal – SIF, e por estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o país.
De acordo com a Instrução os procedimentos para o registro, renovação, alteração e cancelamento de registro de que trata esta Instrução Normativa devem ser realizados eletronicamente em sistema informatizado disponível no sítio eletrônico do MAPA:
