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29/10/2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar suspendendo a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que permitia a exploração de mangues e restingas.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da validade de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente concedendo liminar nesta quarta-feira, 28, suspendendo uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revoga normas envolvendo licenciamento ambiental, proteção de manguezais e preservação de áreas no entorno de reservatórios d’água.

É importante salientarmos que esta decisão, em caráter liminar, corresponde uma ação proposta pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB e possui validade até que o plenário da corte analise o caso.

A Resolução 500/2020 suspensa por Rosa Weber foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de outubro e revogava três resoluções do próprio Conama, são elas: Resolução nº 284/2001, Resolução nº 302/2002 e Resolução nº 303/2002.

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