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A Portaria nº 2.600, de 5 /11//2020 do Ibama retoma os prazos processuais que foram suspensos através da portaria 826 de 21/03/2020 em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Conforme disposto na norma, os prazos serão retomados a partir do dia 16 de novembro de 2020.
Ressalta-se a revogação da Portaria Ibama nº 826, de 21 de março de 2020, que tratava sobre o mesmo tema e tinha prazo indeterminado.
