Em Nota Oficial atualizada nessa última quarta-feira, dia 13/10/21, o Ministério do Meio Ambiente informou através de sua Assessoria de Comunicação, que o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou, em reunião realizada na quinta-feira (07/10/21), alteração na Resolução Conama nº 382/2006, que trata do estabelecimento dos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.
Ressalta a matéria, que desde 2006, quando a Resolução foi publicada, a indústria offshore de petróleo e gás no Brasil tem investido na exploração e produção de águas profundas e ultraprofundas, requerendo, portanto, mais eficiência energética que se traduz em competitividade e, ao mesmo tempo, compromissos ambientais.
De acordo com as informações, a alteração da Resolução do CONAMA permitirá o emprego da tecnologia “All Electric” nas plataformas de petróleo e gás, possibilitando a geração centralizada em um único ponto de forma otimizada, distribuindo energia para os demais equipamentos. Trata-se, portanto, de harmonização Regulatória a luz dos avanços tecnológicos, permitindo menores emissões de poluentes e gases de efeito estufa, em linha com os compromissos do Brasil, e também das empresas na direção da descarbonização e do crescimento verde. Evidências apontam que a planta 100% eletrificada reduz em até 20% as emissões.
A revisão da Normativa em tela alinha assim, o compromisso com a agenda ambiental, a política de regulação setorial e os instrumentos de planejamento de médio e longo prazo, observando toda a característica de renovabilidade, sustantabilidade e diversidade da matriz energética Brasileira.
