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A Instrução Técnica nº 19/2017 estabelece os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento dos sistemas de detecção e alarme de incêndio, na segurança e proteção de uma edificação, estrutura ou área de risco.
Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se a todas as edificações, estruturas ou áreas de riscos onde se exigem os sistemas de detecção e alarme de incêndio, conforme Decreto Estadual nº 16.302/2015– que dispõe sobre a segurança contra Incêndio e pânico das edificações, estruturas e áreas de risco no Estado da Bahia.
Adota-se a NBR 17240 – Sistema de detecção e alarme, naquilo que não contrariar o disposto nesta IT.
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