O Governo Federal publicou em 09/09/21 matéria informando que o RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017), atingiu a marca de 21 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) validados na Plataforma CBIOs em 2021.
De acordo com o conteúdo apresentado, somando-se a esse número o estoque de CBIOs emitidos e não aposentados em 2020, são 25 milhões de CBIOs disponibilizados no mercado, garantindo a quantidade suficiente para cumprimento das metas estabelecidas para o ano de 2021.
O Governo informa ainda que em 2021, os distribuidores de combustíveis fósseis (gasolina e óleo diesel), partes obrigadas ao cumprimento de metas individuais no RenovaBio, já adquiriram mais de 13 milhões de CBIOs (quantidade superior a 50% da meta total), dos quais foram aposentados, até o dia 6 de setembro, aproximadamente 3,4 milhões.
Vale esclarecer que o RenovaBio foi instituído com os principais objetivos de estimular a produção e consumo de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, sustentabilidade ambiental, econômica e social, e de reduzir as emissões de gases de efeito estufa na matriz de combustíveis.
Ressalta-se que a ANP é um dos Órgãos que participam do RenovaBio, em linha com seu compromisso com a descarbonização e a contribuição para que o Brasil cumpra os acordos do Protocolo de Paris.
