Composto por formulários eletrônicos, divididos por temas específicos. O número e tipos de formulários a serem preenchidos varia em função das atividades registradas no CTF/APP.
Para saber quais formulários devem ser preenchidos para cada atividade potencialmente poluidora desenvolvida, e quais dados são solicitados em cada formulário, acesse os anexos da tabela de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP/a. As atividades marcadas com “Sim” na coluna TCFA são também passíveis de RAPP.
O período regular para preenchimento e entrega do RAPP é de strong1º de fevereiro a 31 de março de cada ano/strong. Os dados a serem preenchidos devem ser referentes ao exercício da atividade no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.
Para facilitar o preenchimento, encontram-se disponíveis um Guia Geral RAPP/a
Guia Comercialização Prod Fauna Flora
Guia Comercializa Prod Químicos
Guia Emissões Areas Descobertas>Guia Emissões Pilhas Estocagem
Guia Emissões Planta Veg Nativa
Guia Extração Tratamento Prod Minerais
Guia Fabricante Mat Prima Florestal
Guia Fontes Energeticas Poluentes
Guia Importador Exportador Fauna Flora
Guia Mat%C3%A9ria Prima InsumosGuia Pescador Profissional
Guia Pilhas Baterias Fab Nacional
Guia Pilhas Baterias Importador
Guia Pilhas Baterias Reciclador
Guia Resíduos S%C3%B3lidos Armazenador
Guia Resíduos Sólidos Destinador
Guia%20Res%C3%ADduos%20S%C3%B3lidos%20Gerador
SUPORTE AO CLIENTE
Sistema de Gestão Integrada LegNet
