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23/05/2017 | Tempo de leitura: 2 minutos

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td valign=topAssunto de referência:/td
td valign=top width=360REGULAMENTO TÉCNICO REFERENTE A ALIMENTOS – FARINHAS DE TRIGO E DE MILHO/td
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td valign=topRequisito Legal:/td
td valign=top width=360Resolução nº 155/td
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td valign=topData de publicação:/td
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td valign=topFonte:/td
td valign=top width=360Diário Oficial da União/td
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td valign=topÓrgão Emissor:/td
td valign=top width=360ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/td
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td class=article-title colspan=4 valign=top width=600 height=45Ementa / Comentário/td
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td class=content-copy colspan=4 valign=topAltera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com restrição de ferro.strongAltera a Portaria nº 29, de 13/01/1998 (Anexo Único)./strong/td
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