Reajustes das taxas de licenciamento ambiental no Estado do Amazonas

09/10/2017 | Tempo de leitura: 5 minutos

img class=alignnone size-medium wp-image-4574 src=https://www.legnetbrasil.com.br/wp-content/uploads/2017/10/show_unnamed-300×225.jpg alt=licenciamento ambiental width=300 height=225 /
table border=0 width=600 cellspacing=0 cellpadding=0
tbody
tr
td class=content-copy colspan=4 valign=topDispõe sobre a correção dos reajustes dos valores das taxas de licenciamento ambiental em todo o Estado do Amazonas.strongAltera a Lei nº 3785, de 24/07/2012 (Arts. 18, 19 e Anexos II a VIII)./strong/td
/tr
tr
td class=article-title colspan=4 valign=top width=600 height=45Quadro comparativo de alterações/td
/tr
tr
td class=content-copy colspan=4 valign=top
table border=0 cellspacing=0 cellpadding=0
tbody
tr
td valign=top width=290Requisito Legal Antigo/td
td valign=top width=290Requisito Legal Novo/td
/tr
tr
td valign=top width=360Art. 18. A taxa de inclusão e/ou exclusão de veículos e embarcações nas Licenças Ambientais terá o valor de R$ 141,01 por solicitação.
Art. 19. A taxa de Expediente será cobrada para qualquer solicitação feita ao IPAAM, no valor de R$ 14,10, exceto para:
(…)
ANEXO III
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE AQÜICULTURA EM SUA VALIDADE MÁXIMA
3601 – Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução artificial de peixe com área inundada total superior a 5 ha.
3602 – Viveiro de barragem.
3603 – Sistema com fluxo contínuo
3604 – Tanque rede / gaiola
3605 – Aquário (piscina plástica, tanque de concreto com oxigenação, caixa de fibra e ou/ similar, para peixe ornamental)
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL, ATRAVÉS DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
3204 – Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala
Potencial poluidor/degradador: Pequeno
3205 – Plano de Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto de Colheita
Potencial poluidor/degradador: Pequeno
3206 – Plano de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de Colheita
Potencial poluidor/degradador: Pequeno
ANEXO V
TABELA DOS VALORES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS DEMAIS ATIVIDADES ÍRSl
ANEXO VI
TABELA DE CALCULO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA
ANEXO VII
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE DESMATAMENTO E SUPRESSÃO VEGETAL
*Na Agricultura Familiar até 3,0 ha será cobrada apenas taxa de expediente
ANEXO VIII
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE CRIACÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (RS)
3703 – Criador de passeriformes silvestres nativos – A taxa de Licença de Criador de passariformes terá o valor de R$ 70,49./td
td valign=top width=360Art. 18 – A taxa de inclusão e/ou exclusão de veículos e embarcações nas Licenças Ambientais é de R$ 133,00, por solicitação.
Art. 19 – A taxa de expediente será cobrada para qualquer solicitação feita ao IPAAM, no valor de R$ 13,30, exceto para:
(…)
ANEXO III
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE AQÜICULTURA EM SUA VALIDADE MÁXIMA
3601 – Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução artificial de peixe com área inundada total superior a 5 ha.
3602 – Viveiro de barragem.
3603 – Sistema com fluxo contínuo
3604 – Tanque rede / gaiola
3605 – Aquário (piscina plástica, tanque de concreto com oxigenação, caixa de fibra e ou/ similar, para peixe ornamental)
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL, ATRAVÉS DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
3204 – Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala
Potencial poluidor/degradador: Pequeno
3205 – Plano de Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto de Colheita
Potencial poluidor/degradador: Pequeno
3206 – Plano de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de Colheita
Potencial poluidor/degradador: Pequeno
ANEXO V
TABELA DOS VALORES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS DEMAIS ATIVIDADES ÍRSl
ANEXO VI
TABELA DE CALCULO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA
ANEXO VII
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE DESMATAMENTO E SUPRESSÃO VEGETAL
*Na Agricultura Familiar até 3,0 ha será cobrada apenas taxa de expediente
ANEXO VIII
TABELA DE CÁLCULO DOS VALORES DAS TAXAS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A ATIVIDADE DE CRIACÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (RS)
3703 – Criador de passeriformes silvestres nativos – R$ 50,00./td
/tr
/tbody
/table
/td
/tr
/tbody
/table