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05/11/2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto

Foi publicada, no dia 05 de novembro de 2020, a Resolução Conjunta Seas/Inea nº 29, que regulamenta a prioridade de destinação dos resíduos recicláveis às associações e cooperativas de materiais reutilizáveis e recicláveis.

De acordo com a Resolução, os grandes geradores de resíduos sólidos deverão destinar os resíduos recicláveis, prioritariamente, para associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, ou seja, aquelas que recebem mensalmente abaixo do rendimento domiciliar per capita médio conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Para receber este tipo de resíduo, as associações e cooperativas de catadores deverão estar cadastradas no portal do INEA na internet, devendo manter seu cadastro atualizado e estar cientes de que o órgão ambiental competente poderá solicitar complementações e realizar vistorias a qualquer tempo.

Já os grandes geradores, para destinar seus resíduos recicláveis, deverão contatar, ao menos, 03 (três) das associações e cooperativas cadastradas no portal do INEA, informando:

I. a natureza do resíduo;

II. a quantidade do resíduo;

III. o prazo de resposta, que não poderá ser inferior a 02 (dois) dias úteis; e se for o caso:

a) o preço mínimo, quando se tratar de leilão;

b) o preço exigido, quando a proposta tiver preço certo.

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