A resolução 252 de 05 de dezembro de 2017 prorroga o prazo para regularização da captação de água subterrânea por poços existentes em área rural, mediante cadastrado no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – SIOUT.
Prorroga até o dia 31 de março de 2019, a regularidade concedida pela Resolução CRH n. 202/2016, alterada pela Resolução CRH n. 209/2016, das captações de água subterrânea por poços em área rural mediante o Cadastro do Uso da Água – SIOUT 003 ou SIOUT 002, dispensada neste período a finalização do processo com a obtenção da outorga ou de sua dispensa.
Os cadastros já realizados (Comprovante de Cadastro de Uso da Água – SIOUT 003 ou SIOUT 002) serão considerados válidos para a finalidade do emcaput, /emnão necessitando a repetição.
A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável construirá junto à Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS a proposta de política pública de regularização, a ser encaminhada para apreciação do Conselho de Recursos Hídricos na reunião ordinária de março de 2018… (continua)/p
