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06/06/2017 | Tempo de leitura: ~1 minuto

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td valign=topRequisito Legal:/td
td valign=top width=360Portaria Interministerial nº 43/td
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td valign=topData de publicação:/td
td valign=top width=36024/05/2017/td
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td valign=topFonte:/td
td valign=top width=360Diário Oficial da União/td
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td valign=topÓrgão Emissor:/td
td valign=top width=360MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS/td
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td class=article-title colspan=4 valign=top width=600 height=45Ementa / Comentário/td
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td class=content-copy colspan=4 valign=topEstabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos NITROGÊNIO, COMPOSIÇÃO BINÁRIA OXIGÊNIO E NITROGÊNIO UTILIZADO PARA FINS MEDICINAIS E ODONTOLÓGICOS, COMPOSIÇÃO BINÁRIA HIDROGÊNIO E NITROGÊNIO, COMPOSIÇÃO BINÁRIA ARGÔNIO E DIÓXIDO DE CARBONO E GÁS REFRIGERANTE UTILIZADO NA INDÚSTRIA DE AR CONDICIONADO CLOROFLUORCARBONOS (CFC), HIDROFLUORCARBONO (HFC) E HIDROFLUOROLEFINAS (HFO).strongRevoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 36, de 23/02/2006./strong/td
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