O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) informou que o prazo para contribuições à proposta inicial do "Guia de Avaliação de Impacto Ambiental: Relação Causal de Referência para Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de estruturas rodoviárias e ferroviárias", que se encontra em Consulta Pública, se estenderá até 30 de agosto de 2021.
De acordo com o Órgão Ambiental Federal, o Guia tem por finalidade auxiliar na identificação dos potenciais impactos ambientais de Empreendimentos das tipologias ferrovia e rodovia, possibilitando um melhor desempenho ambiental dos projetos que lhes são apresentados e mais previsibilidade e agilidade no processo de Licenciamento Ambiental Federal (LAF).
Conforme a publicação, a elaboração do Guia consiste em três etapas, ou seja, a primeira aborda as relações causais entre as atividades, os aspectos e os potenciais impactos do tipo de Empreendimento, e as possíveis medidas e programas para mitigação dos impactos identificados. Já a segunda e a terceira são direcionadas à definição do escopo dos programas e estudos ambientais, respectivamente.
