Foi publicado no diário Oficial da União do dia 19/12/2018, a Portaria nº 1.085 MTE, que altera a Norma Regulamentadora nº 22 sobre Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
O MTE deu nova redação ao item 22.26 da NR 22 e acrescentou outros subitens que tratam sobre Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos.
Dentre as mudanças, destaca-se o item 22.32 que foi renomeado para Plano de Atendimento a Emergências – PAE.
O subitem 22.32.1 teve alterações relacionadas às normas de procedimentos para operações em caso de rompimento de barragem de mineração (conforme previsto no PAEBM) e outras situações de emergência em função das características da mina, dos produtos e insumos utilizados.
