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02/09/2016 | Tempo de leitura: ~1 minuto

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pelo fomento de ações para promoção do bem-estar animal por meio da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo (SMC). Para tanto foi formalizada uma comissão para cuidar especialmente das questões relativas a esse tema, que é a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal – CTBEA (criada pela Portaria nº 185, de 2008).

Esta comissão é multidisciplinar, constituída por servidores do MAPA que atuam em diversas áreas, como inspeção de produtos de origem animal, vigilância agropecuária, relações internacionais, saúde animal, câmaras setoriais, entre outras. O grupo conta com o apoio de diversos parceiros, entidades públicas e privadas, para fomento das ações e práticas de bem-estar animal no Brasil.

Dentre as atribuições da CTBEA estão a divulgação e a proposição de boas práticas de manejo, o alinhamento da legislação brasileira com os avanços científicos e os critérios estabelecidos pelos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como preparar e estimular o setor agropecuário brasileiro para o atendimento às novas exigências da sociedade brasileira e consumidores dos mercados importadores.

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