img class=alignnone size-medium wp-image-5079 aligncenter src=https://www.legnetbrasil.com.br/wp-content/uploads/2017/11/bacias-PCJ-300×200.jpg alt=bacias PCJ width=300 height=200 /
A Resolução no 1.936, de 30 de outubro de 2017 revoga, tendo em vista a atualização de procedimentos, as seguintes Resoluções ANA:
I – nº 303, de 31 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2006, Seção 1, página 93-94, que dispõe sobre novos pedidos de outorga nas bacias PCJ – Cadastro no Cnarh.
II – nº 597, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 3 de janeiro de 2007, Seção 1, página 44, que dispõe sobre o acesso aos dados registrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – Cnarh.
III – nº 147, de 4 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 2012, Seção 1, página 94-95, que aprova modelos de resolução de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União.
