O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) lançou nesta segunda, dia 24, o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal, conhecido como SISG-LAF. A expectativa é de que o sistema torne o procedimento dentro do órgão mais rápido e transparente, facilitando a visualização do andamento das etapas que devem ser cumpridas, seja pelo IBAMA, pelos órgãos envolvidos ou pelo próprio empreendedor.
A ferramenta, que foi construída em parceria com o Ministério da Economia, tem como finalidade promover a gestão das demandas dos processos de licenciamento ambiental em âmbito federal, além de informatizar e automatizar os serviços oferecidos. Muito embora o responsável pela definição das regras do negócio e pela prestação final do serviço ao empreendedor seja o IBAMA as participações de outros órgãos envolvidos no processo de licenciamento, também ocorrerão pelo sistema.
Ainda de acordo com o Instituto o sistema SISG-LAF permite a integração com o Sistema Eletrônico de Informações, o SEI, dessa maneira, é possível gerar extratos, registrar as atividades executadas, mostrar o passo-a-passo feito dentro do sistema o que facilita a percepção daquilo que já foi executado, o que está sendo executado e quem executou, dando maior rastreabilidade ao processo. Além disso, os prazos legalmente instituídos foram cadastrados no sistema, permitindo que os gestores tenham maior controle das demandas e viabilizem o seu atendimento dentro dos prazos estabelecidos.
O lançamento do sistema faz parte de uma estratégia do Governo Federal de transformação digital dos serviços públicos. Para facilitar a compreensão do novo sistema, assim como do próprio LAF, o Instituto disponibilizará nas próximas semanas o novo Portal de Licenciamento, que trará detalhamento dos procedimentos de cada etapa do processo, prazos, manuais de licenciamento, incluindo o guia do SISG-LAF para o usuário externo. O acesso dos interessados à ferramenta pode ser feito pelo Portal de Serviços do Governo Federal, através do site www.gov.br. Outra forma de acesso ao SISG-LAF será pelo Portal de Licenciamento, que é o www.ibama.gov.br/laf.
