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02/09/2016 | Tempo de leitura: ~1 minuto

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h2Novo Prazo para Início do Esocial/h2
O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira, 31/08/2016 a Resolução nº 2 de 30/08/2016 que altera o prazo para o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial.

De acordo com a Resolução o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será prorrogada para:

I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

II – em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

A resolução deixa claro que, caso os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões, ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.

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