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28/01/2022 | Tempo de leitura: ~1 minuto

O MTP - Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial do dia 26/01/2022, a Portaria 90 MTP, de 18/01/2022, que aprova a nova redação da NR - Norma Regulamentadora 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo), cujo objetivo é estabelecer os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas AJB - Águas Jurisdicionais Brasileiras.

Essa nova redação para a NR 37 revoga o texto que havia sido aprovado pela Portaria nº 1186, de 20/12/2018 e entra em vigor a partir de 01/02/2022.

Alguns itens condições de aplicabilidade específicas, conforme disposto abaixo:

Subitem 37.12.4.1, alínea "l" - Aplicáveis apenas a plataformas que entrem em operação a partir de 22 de dezembro de 2023

Subitem 37.12.4.2, alínea "d" - Aplicável apenas a plataformas com a maior dimensão do deck principal acima de 200 metros que entrem em operação a partir de 1º de janeiro de 2025.

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